Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1311/2003 |
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| Vigente |
| Dá nova redação aos artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 1.289/02 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1310/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 1309/2003 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1308/2003 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Público de Mariluz - PREVILUZ, para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1307/2003 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz para o exercício de 2004, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1306/2003 |
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| Vigente |
| Altera a redação do artigo 21 da Lei nº 995/91. |
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Lei Ordinária 1305/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1304/2003 |
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| Vigente |
| Dá nova redação à tabela "A" do anexo III da Lei 1.131/94. |
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Lei Ordinária 1303/2003 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao anexo I da Lei 1.135/94 de 19 de dezembro de 1994. |
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Lei Ordinária 1302/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1301/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 1300/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração das larguras dos canteiros centrais e das pistas de rolamento das Avenidas Coronel Galdino de Almeida e Raimundo José dos Santos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1299/2003 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao inciso I do artigo 1° da Lei 1.274/02, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1298/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza a filiação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Mariluz, ao Consórcio Intermunicipal dos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto do Estado do Paraná - CISMAE, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1297/2003 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1296/2003 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da Lei nº 1.269, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1295/2003 |
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| Vigente |
| Autoriza o parcelamento de débitos do município de Mariluz com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1294/2003 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1293/2003 |
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| Vigente |
| Estabelece a forma de cobrança e o valor de tarifa de esgoto sanitário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1292/2003 |
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| Vigente |
| Declara órgão oficial do município o periódico "Gazeta Regional", com sede em Goioerê. |
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Lei Ordinária 1291/2003 |
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| Vigente |
| Denomina "José Joaquim dos Santos" o salão comunitário de multiuso, localizado na Avenida Marília, nº 2366. |
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Lei Ordinária 1290/2002 |
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| Vigente |
| Impõe condições para a liberação, no âmbito do município, do plantio, da comercialização, do transporte, do armazenamento, do processamento e do consumo de produtos agrícolas que contenham organismos geneticamente modificados. |
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Lei Ordinária 1289/2002 |
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| Vigente |
| Institui no município de Mariluz a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei Ordinária 1288/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1287/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o uso de herbicida hormonal no município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1286/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1285/2002 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1284/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1283/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF. |
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Lei Ordinária 1282/2002 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1281/2002 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ, para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1279/2002 |
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| Vigente |
| Institui a gratificação de encargos especiais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1278/2002 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Municipal de Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1276/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF. |
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Lei Ordinária 1275/2002 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Água do Gavião - ASCOMBAG, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1274/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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Lei Ordinária 1273/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza o Prefeito Municipal permutar uma área de terras com 24.200 m² a ser destacada do lote de terras nº 01, da subdivisão do lote nº 36, da Gleba 16, da colônia Goioerê, por uma área de igual metragem, onde encontra-se construído o matadouro municipal, a ser desmembrada de parte da quadra G, da planta geral da cidade de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1272/2002 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.962,22 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1271/2002 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da Lei nº 1.269 de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1270/2001 |
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| Vigente |
| Altera o inciso I do artigo 88 e revoga o § 2º do artigo 90, ambos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal). |
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