Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 638/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 637/1976 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 251/70 a função de Operador de Motoniveladora e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 636/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 635/1976 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 634/1976 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1977. |
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Lei Ordinária 633/1976 |
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| Vigente |
| Altera no art. 6º da Lei nº 251/70, de 03 de julho de 1970, na tabela de vencimentos do pessoal variável regido pela CLT, alínea "f" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 632/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de um lote de terra para construção de templo religioso e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 631/1976 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para pagamento de despesas com a construção de lavanderias, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 630/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 629/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 628/1976 |
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| Vigente |
| Modifica redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 502 de 24/05/74, alterados pela Lei nº 565 de 31/07/75, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 627/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 626/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 625/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 624/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 623/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 622/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 621/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 620/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 619/1976 |
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| Vigente |
| Concede isenção de tributos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 618/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 617/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 616/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 615/1976 |
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| Vigente |
| Concede isenção de taxas municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 614/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 613/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 612/1976 |
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| Vigente |
| Altera denominação de via pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 611/1976 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 610/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 609/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 608/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 607/1976 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 606/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação do Aeródromo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 605/1976 |
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| Vigente |
| Altera a denominação de via pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 604/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza a regulamentação do horário de funcionamento da indústria e comércio, estabelece a aplicação de multas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 603/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 601/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza a transferência de materiais à Companhia Paranaense de Energia Elétrica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 600/1976 |
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| Vigente |
| Cria funções do Quadro do Pessoal regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 599/1976 |
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| Vigente |
| Determina vencimento de função regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 597/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar aos componentes da Loja Maçõnica de Mariluz, o lote de terra sob nº 5, da Quadra 126, e estabelece outras providências. |
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