Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 592/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 591/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 590/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de financiamento junto ao BNH e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 589/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Administração, objetivando a recuperação de calçadas do Grupo Escolar José Alfredo de Almeida e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 588/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Administração com o objetivo de recuperar calçadas do Ginásio Estadual D. Bosco e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 587/1975 |
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| Vigente |
| Concede isenção de taxa de consumo d'água a templo religiosos cristãos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 586/1975 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz par o exercício financeiro de 1976 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 585/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 584/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 583/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo a adquirir equipamento rodoviário, a contrair financiamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 582/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 581/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 580/1975 |
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| Vigente |
| Outorga o título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 579/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 578/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição e doação de terreno, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 577/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de financiamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 576/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terrenos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 575/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de financiamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 574/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 573/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 572/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 571/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza contratação de empréstimo no montante de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 570/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 569/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 568/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de empréstimo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 567/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 566/1975 |
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| Vigente |
| Proíbe construções de prédios com menos de 3 (três) metros de altura e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 565/1975 |
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| Vigente |
| Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 502, de 24-05-74, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 564/1975 |
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| Vigente |
| Transfere o ponto de carroças e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 563/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 562/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 561/1975 |
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| Vigente |
| Cria Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 560/1975 |
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| Vigente |
| Altera o símbolo de cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 559/1975 |
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| Vigente |
| Proíbe construções de prédios com menos de três metros de altura e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 558/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar uma motoniveladora e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 557/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de veículo da municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 556/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um automóvel e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 555/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 554/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 553/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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