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Lei Ordinária 1390/2006
Vigente
Atualiza o valor venal dos imóveis (Planta Genérica de Valores Imobiliários) para efeito de lançamento do IPTU, no exercício de 2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1389/2006
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
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Lei Ordinária 1388/2006
Vigente
Reajusta em 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos e vantagens dos servidores estatuários.
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Lei Ordinária 1387/2006
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1386/2006
Vigente
Autoriza a contratação pela Administração Pública Municipal de adolescentes aprendizes, segundo os ditames da Lei Federal nº 10.097/00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1385/2006
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1384/2006
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1383/2006
Vigente
Autoriza consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do município, referentes a empréstimos efetivados por instituições financeiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1382/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1381/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1380/2006
Vigente
Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pelo SAMAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ.
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Lei Ordinária 1379/2006
Vigente
Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura Municipal ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ.
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Lei Ordinária 1378/2006
Vigente
Dá nova redação ao item 04.02.03 do Anexo II, da Lei nº 1.340, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1377/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
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Lei Ordinária 1375/2006
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por operação de crédito, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1374/2006
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à COHAPAR áreas de terras de propriedade do município, localizadas na zona urbana de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1373/2006
Vigente
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1372/2006
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1371/2006
Vigente
Dispõe sobre a alteração do valor do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar e a concessão de direito a férias, licença à gestante e licença paternidade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1370/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a parcelar ressarcimentos a serem efetuados ao município oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1369/2006
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal, a parcelar ressarcimentos a serem efetuados ao município oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1368/2006
Vigente
Dispõe sobre as abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1367/2006
Vigente
Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do Programa Agentes da Dengue, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
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Lei Ordinária 1366/2006
Vigente
Cria na estrutura admnistrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PESB - Programa Estratégia Saúde Bucal, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
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Lei Ordinária 1365/2006
Vigente
Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
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Lei Ordinária 1364/2006
Vigente
Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PSF - Programa Saúde da Família, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05.
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