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Lei Ordinária 1226/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terra sob nº 04, da Quadra nº 103, da Planta Geral da cidade de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1225/1998
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1224/1998
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1223/1998
Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de Mariluz - PR.
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Lei Ordinária 1222/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1221/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Transporte e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1220/1998
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mariluz, para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1219/1998
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, a execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
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Lei Ordinária 1218/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a mudar a destinação de parte da Avenida Raimundo José dos Santos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1217/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terra para a construção de um prédio, projeto padrão Proem, com área de 224,03 m², para abrigar Laboratório de Informática e Biblioteca.
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Lei Ordinária 1216/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terra sob nºs 06 e 07 da Quadra nº B-05 do loteamento Jardim Bonfim e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1215/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante licitação 01 (uma) pá carregadeira e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1214/1998
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para implantação de Biblioteca Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1213/1998
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, bens do patrimônio do município.
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Lei Ordinária 1211/1997
Vigente
Altera o inciso I do artigo nº 88 da Lei nº 591/75 de 20 de dezembro de 1975 (Código Tributário Municipal).
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Lei Ordinária 1210/1997
Vigente
Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1209/1997
Vigente
Acrescenta no art. 14 da Lei nº 1130/94, de 09 de setembro de 1994, o inciso IV e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1208/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio para instalação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1207/1997
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária 1206/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundepar e outros órgãos estaduais e federais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1205/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1204/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, Assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1203/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1202/1997
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1201/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a Empresa Jornalística e Publicidade Umuarama S/C como Órgão Oficial do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1200/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Municipal José Catanha e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1199/1997
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
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Lei Ordinária 1197/1997
Vigente
Dá nova redação ao artigo 84 da Lei nº 591/75 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1196/1997
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Mariluz para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1195/1997
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mariluz, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1194/1997
Vigente
Transfere à COPEL o acervo de iluminação pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1193/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de multas e juros, e aplicar correção monetária sobre os débitos dos contribuintes em atraso com o Tesouro Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1192/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação 01 (um) veículo utilitário "zero quilômetro" e 01 (uma) retroescavadeira nova e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1191/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) ônibus usado para transporte de alunos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1190/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1189/1996
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Pachelli e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1188/1996
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores Bairro Gléba nº 18 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1187/1996
Vigente
Atualiza o valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do IPTU no exercício 1997 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1186/1996
Vigente
Altera o dispositivo da Lei nº 591/75, modificada pelas Leis nºs 1.145/94 de 23/12/94 e 1.171/95 de 26/12/95.
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Lei Ordinária 1185/1996
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Pinhal e dá outras providências.
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