Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1398/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1397/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1396/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1395/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas de contas de receitas e despesas constantes do orçamento de 2007, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1394/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1393/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 1391/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1390/2006 |
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| Vigente |
| Atualiza o valor venal dos imóveis (Planta Genérica de Valores Imobiliários) para efeito de lançamento do IPTU, no exercício de 2007, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1389/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF. |
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Lei Ordinária 1388/2006 |
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| Vigente |
| Reajusta em 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) os vencimentos e vantagens dos servidores estatuários. |
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Lei Ordinária 1387/2006 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1386/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação pela Administração Pública Municipal de adolescentes aprendizes, segundo os ditames da Lei Federal nº 10.097/00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1385/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1384/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1383/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do município, referentes a empréstimos efetivados por instituições financeiras e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1382/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1381/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1380/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pelo SAMAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ. |
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Lei Ordinária 1379/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura Municipal ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ. |
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Lei Ordinária 1378/2006 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao item 04.02.03 do Anexo II, da Lei nº 1.340, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1377/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF. |
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Lei Ordinária 1375/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial por operação de crédito, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1374/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à COHAPAR áreas de terras de propriedade do município, localizadas na zona urbana de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1373/2006 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1372/2006 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1371/2006 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração do valor do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar e a concessão de direito a férias, licença à gestante e licença paternidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1370/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal, a parcelar ressarcimentos a serem efetuados ao município oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1369/2006 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal, a parcelar ressarcimentos a serem efetuados ao município oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1368/2006 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1367/2006 |
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| Vigente |
| Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do Programa Agentes da Dengue, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05. |
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Lei Ordinária 1366/2006 |
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| Vigente |
| Cria na estrutura admnistrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PESB - Programa Estratégia Saúde Bucal, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05. |
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Lei Ordinária 1365/2006 |
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| Vigente |
| Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PACS - Programa Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05. |
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Lei Ordinária 1364/2006 |
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| Vigente |
| Cria na estrutura administrativa do município de Mariluz, empregos públicos, objetivando operacionalizar a execução do PSF - Programa Saúde da Família, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/05. |
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Lei Ordinária 1363/2005 |
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| Vigente |
| Atualiza a planta genérica de valores imobiliários da zona urbana de Mariluz, para efeito de lançamento do IPTU no exercício de 2006, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1362/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1361/2005 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF. |
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Lei Ordinária 1360/2005 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1359/2005 |
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| Vigente |
| Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1358/2005 |
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| Vigente |
| Cria o regime de empregos públicos, destinados à implementação de programas descentralizados na área de saúde, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1357/2005 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Mariluz para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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