Seg. à Sex. 07:00 às 17:00

Legislação

Categoria

Status

Ano

Legislação Feiras Itinerantes 1895/2018

Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E/OU ATACADO NO MUNICÍPIO DE MARILUZ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Legislação ISS - Imposto Sobre Serviço 6/2015

Vigente
Sumula Dispões Sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal. e Dá Outras Providências.
Detalhes

Lei da Micro Empresa 18/2009

Vigente
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser despensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 0/2003

Vigente
Leio Orgânica do Município de Mariluz
Detalhes

Lei Ordinária 1105/1993

Vigente
Fundo de Previdência
Detalhes

Lei Ordinária 1095/1993

Vigente
Estatuto dos Servidores
Detalhes