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Lei Ordinária 678/1977
Vigente
Institui tabela de preços para cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas e equipamentos da municipalidade, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 677/1977
Vigente
Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 676/1977
Vigente
Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 675/1977
Vigente
Altera os itens das tabelas de cobrança de taxas de licenças e os artigos nºs 25, 31 e 32 da Lei Municipal nº 591/75, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 674/1977
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar normas para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 673/1977
Vigente
Regula as ampliações, derivações, instalações e ligações de água em Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 672/1977
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1978.
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Lei Ordinária 671/1977
Vigente
Dispõe sobre a denominação de prédios públicos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 670/1977
Vigente
Cria a Unidade Municipal de Esportes e Recreação - UMER, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 669/1977
Vigente
Estabelece normas para cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 668/1977
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
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Lei Ordinária 667/1977
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde e Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 666/1977
Vigente
Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 01/76, de 15/09/76.
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Lei Ordinária 665/1977
Vigente
Outorga o Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
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Lei Ordinária 664/1977
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 86.000,00, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 663/1977
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra os lotes nºs 01 a 16 da Quadra nº 38 da Planta Geral da Cidade de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 662/1977
Vigente
Dispõe sobre a aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
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Lei Ordinária 661/1977
Vigente
Dispõe sobre a alienação de bem inservível ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 660/1977
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mediante Tomada de Preços uma firma especializada, para construção de um poço semi-artesiano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 659/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação do Governo do Estado do Paraná, através do D.E.R a construção de 15.000 m² de pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 658/1977
Vigente
Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 657/1977
Vigente
Autoriza a criação do "CEMEP" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 656/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução de obras de combate à erosão na sede do Município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 655/1977
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar José Alfredo de Almeida, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 654/1977
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 8.000,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 653/1977
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.065,68 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 652/1977
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA com o Estado do Paraná, através da Secretaria da Educação e Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargos e serviços de 1º grau e dá outras providências.
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Lei Ordinária 651/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra um ônibus e dá outras providências.
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Lei Ordinária 650/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a demolir a escola D. Pedro I e reconstruí-la na Colônia da Fazenda S. Sebastião, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 649/1977
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a firma NODARI S/A, a importância de Cr$ 3.394,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 648/1977
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 647/1977
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 646/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os municípios limítrofes, para receber e prestar serviços de conservação de estradas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 645/1977
Vigente
Concede a isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências.
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Lei Ordinária 644/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra e dá outras providências.
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Lei Ordinária 643/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra medindo 16.310 metros quadrados e dá outras providências.
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Lei Ordinária 641/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos pelo prazo de cinco anos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 640/1977
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um lote de terra as componentes da Loja Maçônica Escada de Jacob nº 43 de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 639/1977
Vigente
Concede isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências.
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