Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 990/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN. |
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Lei Ordinária 989/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários Municipal - FESSAM, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 988/1990 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 987/1990 |
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| Vigente |
| Altera o valor das taxas referentes ao comércio ou atividade eventual ou ambulante e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 986/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um ônibus usado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 985/1990 |
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| Vigente |
| Atualiza o valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no exercício de 1991. |
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Lei Ordinária 984/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 983/1990 |
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| Vigente |
| Altera o valor da Unidade Fiscal vigente no Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 982/1990 |
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| Vigente |
| Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 981/1990 |
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| Vigente |
| Reajusta em 25% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 980/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial para contratar empresa especializada em serviços de conservação de solo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 979/1990 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Escada de Jacob nº 43, com sede em Mariluz. |
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Lei Ordinária 978/1990 |
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| Vigente |
| Estabelece o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 977/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro na importância de Cr$ 850.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 976/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de área rural destinada à instalação de Mini-parque de Exposições e à implantação de Distrito Industrial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 975/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de indenização por morte de servidor e a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 974/1990 |
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| Vigente |
| Reajusta em 27% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 973/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 972/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 971/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 970/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. |
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Lei Ordinária 969/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com empresa especializada em serviços de conservação de solo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 968/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um APARELHO PABX, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 967/1990 |
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| Vigente |
| Reajusta em 30% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 966/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o quadro de pessoal do poder executivo seu regime jurídico e institui o plano de carreira. |
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Lei Ordinária 965/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas no Poder Público Municipal, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 964/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas no Poder Público Municipal, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 963/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até a importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 962/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação do lote nº 05, da quadra nº 70, da área urbana de Mariluz, à firma Elenice Silva Mendonça e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 961/1990 |
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| Vigente |
| Suplementa em 13,89% o reajuste dos vencimentos e vantagens dos funcionários municipais previsto da Lei nº 949/89, com especifica referência à folha de pagamento do mês de fevereiro do ano em curso. |
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Lei Ordinária 960/1990 |
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| Vigente |
| Suplementa em 9,45% o reajuste dos vencimentos e vantagens dos funcionários municipais previsto na Lei nº 949/89, com especifica referencia à folha de pagamento do mês de janeiro do ano em curso. |
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Lei Ordinária 959/1990 |
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| Vigente |
| Cria o cargo de diretor do Departamento Rodoviário Municipal e dá outras providências. |
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