Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1211/1997 |
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| Vigente |
| Altera o inciso I do artigo nº 88 da Lei nº 591/75 de 20 de dezembro de 1975 (Código Tributário Municipal). |
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Lei Ordinária 1210/1997 |
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| Vigente |
| Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1209/1997 |
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| Vigente |
| Acrescenta no art. 14 da Lei nº 1130/94, de 09 de setembro de 1994, o inciso IV e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1208/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio para instalação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1207/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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Lei Ordinária 1206/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundepar e outros órgãos estaduais e federais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1205/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1204/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, Assumir obrigações e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1203/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1202/1997 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1201/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a Empresa Jornalística e Publicidade Umuarama S/C como Órgão Oficial do Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1200/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Municipal José Catanha e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1199/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. |
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Lei Ordinária 1197/1997 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao artigo 84 da Lei nº 591/75 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1196/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Mariluz para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1195/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mariluz, para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1194/1997 |
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| Vigente |
| Transfere à COPEL o acervo de iluminação pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1193/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de multas e juros, e aplicar correção monetária sobre os débitos dos contribuintes em atraso com o Tesouro Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1192/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação 01 (um) veículo utilitário "zero quilômetro" e 01 (uma) retroescavadeira nova e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1191/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) ônibus usado para transporte de alunos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1190/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio do município e dá outras providências. |
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