Lei Ordinária 1530/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê-PR, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1529/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 1528/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1527/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1526/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1525/2009 |
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| Vigente |
| Estabelece repouso dominical, horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1524/2009 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 21 da Lei nº 995, de 27 de março de 1991 e revoga a Lei 1.306, de 2 de dezembro de 2003, que tratam dos requisitos para se candidatar a membro do Conselho Tutelar. |
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Lei Ordinária 1523/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1522/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1521/2009 |
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| Vigente |
| Regulamenta a autorização para o transporte de passageiros "Táxi" e da outras providências. |
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Lei Ordinária 1520/2009 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariluz para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1519/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 do Município de Mariluz, Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1518/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1517/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1516/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1515/2009 |
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| Vigente |
| Altera o nome do Plenário da Câmara Municipal de Mariluz para "ADARIO AGUIAR CORDEIRO". |
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Lei Ordinária 1514/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1513/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1512/2009 |
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| Vigente |
| Outorga ao Senhor MANOEL NUNES DE ALMEIDA, o título de Cidadão Honorário de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1511/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1510/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1509/2009 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo para Reequipamento do Poder Legislativo Municipal de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1508/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1507/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1506/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1505/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1504/2009 |
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| Vigente |
| Outorga a senhora Alvina de Oliveira Branco o título de Cidadão Honorário de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1503/2009 |
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| Vigente |
| Institui no Âmbito do Município o Diploma do Mérito Esportivo. |
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Lei Ordinária 1502/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1501/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o parcelamento do débito tributário originário de recolhimento irregular de PASEP, em conformidade com a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. |
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Lei Ordinária 1500/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1499/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1498/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1497/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1496/2009 |
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| Vigente |
| Cria o sistema de pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Assessor Jurídico e Servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1495/2009 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a iniciativa privada, o direito de exploração comercial do matadouro municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1494/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o parcelamento do débito previdenciário da Prefeitura Municipal de Mariluz junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em conformidade com a Lei nº 11.960 de 29 de junho de 2009. |
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Lei Ordinária 1493/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração das taxas referentes ao comércio ou atividade comercial eventual ou ambulante e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1492/2009 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1491/2009 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao Anexo II da Lei 1.440/2008, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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