Legislação

Filtro

• Ano: 2009

Categoria Legislação QualquerLegislação Feiras ItinerantesLegislação ISS - Imposto Sobre ServiçoLei da Micro EmpresaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalRelatóriosVALOR DA VTN

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2020201920182015200920031993

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Legislação Feiras Itinerantes 1
• Legislação ISS - Imposto Sobre Serviço 1
• Lei da Micro Empresa 1
• Lei Ordinária 8
• Lei Orgânica Municipal 1
• Relatórios 1
• VALOR DA VTN 1

Status

• Vigente 14

Ano

• 2020 6
• 2019 1
• 2018 2
• 2015 1
• 2009 1
• 2003 1
• 1993 2

Pesquisa Avançada

Lei da Micro Empresa 18/2009
Status: Vigente
Súmula: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser despensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
Detalhes