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Status

• Revogado 97
• Vigente 1691

Ano

• 2020 15
• 2019 41
• 2018 19
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• 2001 11
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• 1998 18
• 1997 21
• 1996 16
• 1995 19
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• 1974 41
• 1973 66
• 1972 75
• 1969 33
• 1968 44
• 1967 33
• 1966 41
• 1965 52

Pesquisa Avançada

Portaria 305/1992
Status: Vigente
Súmula: Nomeio comissão especial de avaliação e dá outras providências.
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