Seg. à Sex. 07:00 às 17:00

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1920/2020

Vigente
Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funcionamento do comercio local e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1915/2020

Vigente
“Determina o fechamento dos acessos secundários ao Município de Mariluz; dispõe sobre funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências” (COVID).
Detalhes

Lei Ordinária 1914/2020

Vigente
“INSTITUI COMITÊ DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS-COE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (COVID)
Detalhes

Lei Ordinária 1913/2020

Vigente
"Complementa as Determinações do Decreto municipal nº 1912/2020 e dá outras providências"(COVID).
Detalhes

Lei Ordinária 1912/2020

Vigente
"Determina do fechamento do Comércio local em razão do agravamento da pandemia viral respiratória causada pelo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 1911/2020

Vigente
"Declara Estado de Alerta Emergencial em Saúde Pública no Município de Mariluz; Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavirus (COVID 19); e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 1105/1993

Vigente
Fundo de Previdência
Detalhes

Lei Ordinária 1095/1993

Vigente
Estatuto dos Servidores
Detalhes