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Lei Complementar 23/2020
Vigente
Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 6/2015
Vigente
Sumula Dispões Sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal e Dá Outras Providências.
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Lei Complementar 2/2015
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, alterações na Lei Complementar n°06, de 03 de abril, de 2008 e dá outras providências.
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Lei Complementar 1/2015
Vigente
Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mariluz
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Lei Complementar 53/2013
Vigente
Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2013 e altera o art. 31 da Lei Complementar n°01, de 24 de setembro de 2002, que trata da instituição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Complementar 52/2013
Vigente
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do Cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, de que trata o art. 23 e anexo V, ambos, da Lei Complementar Municipal n°06, de 3 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Lei Complementar 51/2013
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 50/2013
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências;
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Lei Complementar 49/2012
Vigente
Dá nova redação ao inciso VII do artigo 43, e ao inciso II do artigo 77 da Lei Complementar n°28 de junho de 2011, e dá outras providências;
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Lei Complementar 48/2012
Vigente
Dá nova redação ao art. 3°, ao inciso 5° do art. 8°, ao art. 22, ao art. 119, ao item I do art.121, ao art. 123, ao art. 163 e anexo II do art. 174 da Lei Complementar 033 de 21 de junho de 2011, e dá outras providências;
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Lei Complementar 47/2012
Vigente
Acrescenta ao art. 8° o tem VI, dá nova redação do art. 22 da Lei Complementar n°31 de 21 de junho de 2011, e dá outras providência;
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Lei Complementar 46/2012
Vigente
Dá nova redação aos Anexos II e IV do Art. 34 da Lei Complementar n°30 de 21 de junho de 2011, e dá outras providências;
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Lei Complementar 45/2012
Vigente
Dispõe sobre o perímetro Urbano de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 44/2012
Vigente
Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2012 e altera o artigo 31 da Lei Complementar n°01, de 24 de setembro de 2002, que trata da Instituição do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS- dos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Complementar 43/2012
Vigente
Altera o número de vagas descrito no Art.1° da Lei Complementar n°12 de 24 de julho de 2009, e dá outras providências;
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Lei Complementar 42/2012
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 41/2012
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências;
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Lei Complementar 40/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 39/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 38/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos públicos do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 37/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a admitir pessoal por prazo determinado, para a manutenção do pró-jovem, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 36/2011
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a admitir pessoal por prazo determinado para a manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 35/2011
Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos públicos do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 34/2011
Vigente
Institui o código de posturas de Mariluz, constante do -PDM- Plano Diretor Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 33/2011
Vigente
Dispõe sobre o código de obras do Município de Mariluz constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 32/2011
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário de Mariluz, constante do -PDM- Plano Diretor do Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 31/2011
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Mariluz, constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 30/2011
Vigente
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Mariluz, constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 29/2011
Vigente
Dispõe sobre o perímetro urbano de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 28/2011
Vigente
''Institui o código sanitário do Município de Mariluz e dá outras providências.''
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Lei Complementar 27/2011
Vigente
Acrescenta disposto á Lei Complementar n°09/2009, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura orgânica administrativa da Câmara Municipal de Mariluz, do regime jurídico e do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos e em comissão e dá outras providências.
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Lei Complementar 26/2011
Vigente
Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2011 e altera o artigo 31 da Lei Complementar n°01, 24 de setembro de 2002, que trata da Instituição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Complementar 25/2011
Vigente
Altera anexo I, da Lei Complementar n°07/2008 e anexo II, da Lei Complementar n° 16/2009.
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Lei Complementar 24/2011
Vigente
Sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 23/2011
Vigente
Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Mariluz, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei Complementar 22/2010
Vigente
Fixação do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.
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Lei Complementar 20/2010
Vigente
Sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 19/2010
Vigente
Sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 1460/2009
Vigente
DE
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Lei Complementar 18/2009
Vigente
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
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