Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 366/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto Agência do Banco do Estado Paraná S.A., e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 365/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir ajardinamento na Praça da Igreja do Distrito de São Luiz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 364/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a " Paraná Assistência Médica" (PAM), para prestação de serviços médicos hospitalares a Prefeitura de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 363/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo doar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais os lotes de terra sob o nºs 4, 5, 6, 8 e 10 da Quadra nº 39, no perímetro urbano da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 362/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 760,00 (setecentos e sessenta cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 361/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) para atender ao pagamento de despesas de estadias dos tratoristas e motoristas da Prefeitura em São Luiz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 360/1972 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 359/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir mediante a Tomada de Preços, uma carreta basculante com capacidade para transportar um trator esteira com peso de 12.000 quilos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 358/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para atender as despesas com as festividades do Soja, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 357/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra 3 (três) lotes de terras sob nºs 9, 11 e 12 da Quadra nº 25, todas localizadas no perímetro urbano da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 356/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para custear as despesas dos operários do D.E.R. que estão fazendo os serviços de alargamento da estrada que liga Mariluz a Cruzeiro do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 355/1972 |
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| Vigente |
| Inclui o artigo 6º da Lei Municipal nº 251/70, de 03 de julho de 1970, o cargo de jardineiro, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 354/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um prédio de madeira com 2 (duas) sals medindo 32 m², e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 353/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas com fretes e carretos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 352/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar através de Decreto o horário para funcionamento do comércio em geral na cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 351/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) para pagamento ao Senhor Alvides Ragassi, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 350/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros) para atender ao pagamento de anuidade a Associação dos Municípios do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 349/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzeiros), para atender o pagamento das despesas com o pessoal da SUCAM que estão trabalhando no serviço de combate ao bicho barbeiro. |
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Lei Ordinária 348/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar um adicional na importância de Cr$ 13.150,00 (treze mil, cinto e cinquenta cruzeiros) para complementação do pagamento a vista referente a aquisição de um trator esteira, marca Fiat, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 347/1972 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 345/1972 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra, 4 (quatro) máquinas de escrever e 2 (duas) máquinas de somar, marca Olivetti e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 344/1972 |
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| Vigente |
| Aumenta no Anexo I e III da Lei Municipal nº 287/71, 2 (dois) Cargos de Escriturário e 1 (uma) função de Engenheiro Chefe de Serviço Rodoviário Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 210/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a escritura de venda e compra do Lote nº 7 da Quadra nº 126, da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 209/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Agência do Banco do Estado do Paraná S.A, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 208/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 207/1969 |
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| Vigente |
| Lei Orçamentária para o exercício de 1970. |
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Lei Ordinária 206/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 205/1969 |
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| Vigente |
| Cria Cargos de Provimentos Efetivos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 204/1969 |
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| Vigente |
| Concede isenção do Imposto Predial Urbano pelo prazo de 5 (cinco) anos, aos proprietários de terrenos no perímetro urbano que constituírem prédios de alvenaria, e outras providências. |
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Lei Ordinária 203/1969 |
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| Vigente |
| Altera na "Escala Padrão de Vencimentos " Lei nº 142/68, no art. 10, item II - Cargos de Provimentos Efetivos, onde se lê Escriturários Datilográficos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 202/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 201/1969 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 200/1969 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros novos) e da outras providências. |
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Lei Ordinária 199/1969 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 198/1969 |
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| Vigente |
| Altera na Lei municipal nº 142/68, "Escalo padrão de vencimentos" em seu art. 1º, item II - Cargos de Provimentos Efetivos, onde se lê, Almoxarife de "A à J" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 197/1969 |
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| Vigente |
| Cria a Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 196/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar um prédio residencial para a Supervisora do Ensino Primário Municipal e Estadual do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 195/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de NCr$ 496,68 (quatrocentos e noventa e seis cruzeiros novos, e sessenta e oito centavos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 194/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais aos proprietários com mais de 60 (sessenta) anos e que tenha uma única propriedade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 193/1969 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de 16 (dezesseis) rolos de arame farpado ao Senhor João de Paula Leite, e dá outras providências. |
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