Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 467/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 466/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, da Organização Mariluz LTDA, os lotes nºs 1, 2 e 3 da Quadra nº 165, da Planta Geral da Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 465/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma ambulância para o serviço de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 464/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto ao Bancial S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos, dá outras providências. |
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Lei Ordinária 463/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 462/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 461/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 460/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao trânsito, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 459/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, uma área de terra medindo 8.100,00 m², e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 458/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação, uma área de terras medindo 8.100,00 m², e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 457/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná "FUNDEPAR" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 456/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 455/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo para o serviço de Obras Urbanas de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 454/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Paraná, através da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 453/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de veículos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 452/1973 |
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| Vigente |
| Altera os valores das tabelas "a", "b" e "c" do anexo III, constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 403/72 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 451/1973 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 368, de 28 de julho de 1972, os valores do item II, Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 450/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 449/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 448/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 447/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Clínica Médica Domiciliar S/A (CLINILAR), para prestação de serviços médico-hospitalares à Prefeitura Municipal de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 446/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à "TELEPAR", os lotes nºs 13, 14 e 15 da Quadra nº 78 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 445/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, os lotes nºs 13 14 e 15 da Quadra nº 78 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 444/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao clube CLUBE RECREATIVO MARILUZ, a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 443/1973 |
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| Vigente |
| Estabelece o jornal "Tribuna do Oeste" como Órgão Oficial do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 442/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 441/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar, condicionalmente, à firma Serraria Aruanã LTDA., as quadras 10, 11, 18, 19, 26 e 27 da Planta geral do Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 440/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir do Sr. Alfredo Almeida as quadras 10, 11, 18, 19, 26 e 27 da Planta Geral da Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 439/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para atender as despesas com a 2ª Festa da Soja, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 438/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a exigir dos proprietários de terrenos localizados na Av. Marília a construção de muros e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 437/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto predial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 436/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir um veículo tipo sedan para Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 435/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 434/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 433/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da concessão de anistia de multas, juros e correção monetária sobre débitos fiscais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 432/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra da Organização Mariluz LTDA. e Madeireira LTDA., as Quadras "B" e "D" respectivamente da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 431/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 430/1973 |
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| Vigente |
| Indica o Sr. Valdemir Sebastião Constantino para desempenhar as atividades de Expedidor de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 429/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, mediante tomada de preços, 1 (um) caminhão basculante e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 428/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair um empréstimo até o limite de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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