Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 511/1974 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as demolições de prédios localizados nas áreas urbanas do Município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 510/1974 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 239.869,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 509/1974 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 508/1974 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 506/1974 |
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| Vigente |
| Reavalia e reclassifica os símbolos constantes dos anexos II (Cargos Isolados de Provimento em Comissão) e III (Funções Gratificadas) da Lei nº 287/71 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 505/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre tributos municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 504/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos pelo prazo de cinco anos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 503/1974 |
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| Vigente |
| Altera a alínea "b" do artigo 1º da Lei nº 495 de 04/04/74, que dispõe sobre a aquisição de veículos para o Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 502/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para construção de prédio destinado à Delegacia de Policia e Cadeia na sede do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 501/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o Lote nº 11 da Quadra nº 79, da Planta Geral da Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 500/1974 |
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| Vigente |
| Altera os valores das tabelas "a", "b" e "c" do anexo III, constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 452 de 30 de junho de 1973, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 499/1974 |
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| Vigente |
| Altera no Art. 1º da Lei Municipal nº 451, de 30 de junho de 1973, os valores do item II, Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 498/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 497/1974 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre doação de terrenos, serviços de terraplanagem e isenção de tributos municipais às indústrias que se instalarem em Mariluz com capital superior a Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 496/1974 |
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| Vigente |
| Institui tabela de preços para cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas e equipamentos da Municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 495/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de veículos para o Município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 493/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de veículos da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 492/1974 |
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| Vigente |
| Cria cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Mariluz regida pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 491/1974 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 480 de 06 de dezembro de 1973, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 490/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar ajuda financeira ao CLUBE RECREATIVO MARILUZ e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 489/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar ajuda financeira ao Mariluz Atlético Clube (MAC) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 488/1974 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Paraná Assistência Médica (PAM), para prestações de serviços médico-hospitalares ao Município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 487/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 486/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 485/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 688,50 seiscentos e oitenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 484/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 483/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 482/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.272,00 (três mil, duzentos e setenta e dois cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 479/1973 |
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| Vigente |
| Altera a redação da Lei nº 428 de 02 de abril de 1973 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 478/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 477/1973 |
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| Vigente |
| Denomina "Gonçalves Dias" a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 476/1973 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre ponto de estacionamento de ônibus no Distrito de São Luiz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 475/1973 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. |
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Lei Ordinária 474/1973 |
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| Vigente |
| Outorga título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 473/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao PASEP para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 472/1973 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 471/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Viação e Obras Públicas, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia na sede do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 470/1973 |
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| Vigente |
| Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender, através de Concorrência Pública, uma Pá Carregadeira, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 469/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 92.670,00 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 468/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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