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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1621/2012

Vigente
Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, dos Diretores de Departamento, de Autarquia e Chefe de Gabinete, para o exercício de 2012.
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Lei Ordinária 1620/2012

Vigente
Concede reposição aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício de 2012.
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Lei Complementar 49/2012

Vigente
Dá nova redação ao inciso VII do artigo 43, e ao inciso II do artigo 77 da Lei Complementar n°28 de junho de 2011, e dá outras providências;
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Lei Complementar 48/2012

Vigente
Dá nova redação ao art. 3°, ao inciso 5° do art. 8°, ao art. 22, ao art. 119, ao item I do art.121, ao art. 123, ao art. 163 e anexo II do art. 174 da Lei Complementar 033 de 21 de junho de 2011, e dá outras providências;
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Lei Complementar 47/2012

Vigente
Acrescenta ao art. 8° o tem VI, dá nova redação do art. 22 da Lei Complementar n°31 de 21 de junho de 2011, e dá outras providência;
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Lei Complementar 46/2012

Vigente
Dá nova redação aos Anexos II e IV do Art. 34 da Lei Complementar n°30 de 21 de junho de 2011, e dá outras providências;
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Lei Complementar 45/2012

Vigente
Dispõe sobre o perímetro Urbano de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 44/2012

Vigente
Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2012 e altera o artigo 31 da Lei Complementar n°01, de 24 de setembro de 2002, que trata da Instituição do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS- dos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Complementar 43/2012

Vigente
Altera o número de vagas descrito no Art.1° da Lei Complementar n°12 de 24 de julho de 2009, e dá outras providências;
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Lei Complementar 42/2012

Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 41/2012

Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e dá outras providências;
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Lei Ordinária 1619/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1618/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1617/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1616/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1615/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1614/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1613/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1612/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1611/2011

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariluz para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1610/2011

Vigente
Dispõe sobre a alteração dos anexos Metas e Prioridades para o exercício de 2012, da Lei 1.587 de 20 de junho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1609/2011

Vigente
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013 do Município de Mariluz, Lei 1.418 de 09 de dezembro de 2009 para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1608/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1607/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1606/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a criação do Conselho Gestor dos Centros e Núcleos de Inclusão Digital de Mariluz.
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Lei Ordinária 1605/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios e conceder isenções fiscais com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá ouras providências.
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Lei Ordinária 1604/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1603/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1601/2011

Vigente
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1600/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1599/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - AFPR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1598/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1597/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1596/2011

Vigente
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.358/2005, do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1595/2011

Vigente
Autoriza o Município de Mariluz a adquirir por compra o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1594/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1593/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1592/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1591/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1590/2011

Vigente
Altera o dispositivo da Lei nº 1.509 de 17 de novembro de 2009.
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