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Lei Ordinária 1199/1997
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
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Lei Ordinária 1197/1997
Vigente
Dá nova redação ao artigo 84 da Lei nº 591/75 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1196/1997
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Mariluz para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1195/1997
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mariluz, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1194/1997
Vigente
Transfere à COPEL o acervo de iluminação pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1193/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de multas e juros, e aplicar correção monetária sobre os débitos dos contribuintes em atraso com o Tesouro Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1192/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação 01 (um) veículo utilitário "zero quilômetro" e 01 (uma) retroescavadeira nova e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1191/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) ônibus usado para transporte de alunos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1190/1997
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1189/1996
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Pachelli e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1188/1996
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores Bairro Gléba nº 18 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1187/1996
Vigente
Atualiza o valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do IPTU no exercício 1997 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1186/1996
Vigente
Altera o dispositivo da Lei nº 591/75, modificada pelas Leis nºs 1.145/94 de 23/12/94 e 1.171/95 de 26/12/95.
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Lei Ordinária 1185/1996
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Pinhal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1184/1996
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Salão Comunitário no Distrito de São Luiz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1183/1996
Vigente
Altera disposições da Lei nº 1.105/93.
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Lei Ordinária 1182/1996
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1181/1996
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão em hasta pública, um ônibus, marca Mercedes Benz ano 1970 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1180/1996
Vigente
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1179/1996
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a devolver a vaca mecânica à Secretaria de Estado da Criança e Assuntos de Família e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1178/1996
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Mariluz, para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1177/1996
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com órgãos estaduais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1176/1996
Vigente
Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1175/1996
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à COPEL, uma extensão de rede de energia elétrica com 140,00 (centro e quarenta metros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1174/1996
Vigente
Reconhece como de utilidade pública as APMS dos estabelecimentos de ensino do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1167/1995
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1166/1995
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1165/1995
Vigente
Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações a serem construídas no município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1164/1995
Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1163/1995
Vigente
Revoga o inciso VI do artigo 28; o inciso IV do artigo 48; o parágrafo VII do artigo 56; os artigos 64, 65, 97, 98, 112, 113; altera os artigos 19, 34, 35, 42, 50, 53, 90, 107, 114 e o artigo 44 no inciso I, da Lei 810/83 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1162/1995
Vigente
Dispõe sobre o sistema viário básico do município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1161/1995
Vigente
Isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, as áreas urbanizáveis e não urbanizáveis e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1160/1995
Vigente
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 1150/95, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1159/1995
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra medindo 6,8234 ha, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1158/1995
Vigente
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo em área urbana do distrito sede do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1157/1995
Vigente
Delimita o perímetro urbano de Mariluz.
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Lei Ordinária 1156/1995
Vigente
Cria o Conselho de Acompanhamento do Plano de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1155/1995
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1154/1995
Vigente
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1153/1995
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operações de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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