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Ano

Lei Ordinária 760/1980

Vigente
Reajusta salários, vencimentos e vantagens legais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 759/1980

Vigente
Dispõe sobre a cobrança do Custo Operacional proveniente da utilização de ônibus da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 758/1980

Vigente
Altera parcialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 752/80, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 757/1980

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Mariluz e a Construtora Sermari LTDA, e dá outras providências.
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Lei da Micro Empresa 757/1980

Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei da Micro Empresa 756/1980

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 756/1980

Vigente
Dispõe sobre a compra e doação de um aparelho telefônico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 755/1980

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo com a EMOPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 754/1980

Vigente
Dispõe sobre a doação de balcões a escola de segundo grau de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 753/1980

Vigente
Dispõe sobre a doação de 2 (dois) ventiladores à Paróquia de Santo Antônio de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 752/1980

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra medindo 28.575,00 metros quadrados no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 751/1980

Vigente
Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 749/1980

Vigente
Suplementação dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 748/1980

Vigente
Dispõe sobre a alienação de veículo de Municipalidade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 747/1980

Vigente
Altera as alíneas "a e b" do artigo nº 17 da Lei Municipal nº 673/77, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 746/1980

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o lote de terra sob o nº 14 da Quadra 126, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 745/1980

Vigente
Reajusta salários, vencimentos e vantagens legais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 744/1980

Vigente
Dispõe sobre a doação de terrenos para construção de um templo religioso e dá outras providências.
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Lei Ordinária 743/1980

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 742/1980

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, objetivando a execução de obras destinadas ao controle da erosão na sede do Município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 740/1980

Vigente
Suplementa dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 739/1980

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a financiadora Crefisul S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 738/1980

Vigente
Dispõe sobre a alienação de equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 737/1980

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar procuração de I.C.M à Companhia de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências.
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Decretos 724/1980

Vigente
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Órgão Municipal de Educação de Mariluz, a que se refere a Lei Municipal nº 703/78, e dá outras providências.
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