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Lei Ordinária 1363/2005

Vigente
Atualiza a planta genérica de valores imobiliários da zona urbana de Mariluz, para efeito de lançamento do IPTU no exercício de 2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1362/2005

Vigente
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1361/2005

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
Detalhes

Lei Ordinária 1360/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1359/2005

Vigente
Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1358/2005

Vigente
Cria o regime de empregos públicos, destinados à implementação de programas descentralizados na área de saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1357/2005

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Mariluz para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1356/2005

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 a 2009, do município de Mariluz, Paraná.
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Lei Ordinária 1355/2005

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1354/2005

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores da Reforma Agrária do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, com sede no próprio assentamento, zona rural do distrito de São Luiz, neste município.
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Lei Ordinária 1353/2005

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Nova Aliança - ASANA, com sede no próprio assentamento, zona rural do distrito de São Luiz, neste município.
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Lei Ordinária 1352/2005

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1351/2005

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1350/2005

Vigente
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.310/03, que autoriza a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Ordinária 1349/2005

Vigente
Altera o § 3º do artigo 138 da Lei nº 1.095/93, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1348/2005

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1347/2005

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, e dá utras providências.
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Lei Ordinária 1346/2005

Vigente
Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 100 da Lei nº 1.095/93, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Mariluz.
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Lei Ordinária 1345/2005

Vigente
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1344/2005

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta FUNDEF.
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Lei Ordinária 1342/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1341/2005

Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1339/2005

Vigente
Dispõe sobre a desafetação de área da Avenida Coronel Galdino de Almeida para a implantação de uma praça esportiva e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1338/2005

Vigente
Dispõe sobre a execução do "Plano Municipal de Preservação e Conservação de Matas Ciliares - Etapa I", e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1337/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 23.000,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1336/2005

Vigente
Altera a redação do artigo 252 da Lei nº 1.095/93 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1335/2005

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Casa Lar São Francisco de Assis para execução do Programa Social de Atendimento à Infância e Adolescência e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1331/2005

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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