Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1240/2000 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) tratores agrícolas, para ampliação da Patrulha Agrícola Mecanizada do Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1239/1999 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1238/1999 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a ampliar o prédio do Centro de Saúde de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1237/1999 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de reforma do Ginásio de Esportes Álvaro Dias e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1236/1999 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de diferença de salário aos professores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1235/1999 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Mariluz, para o exercício de 2.000 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1234/1999 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeiro e Pedagógico com o Centro de Proteção da Vida de Assis Chateaubriand e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1233/1999 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamento. |
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Lei Ordinária 1232/1999 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos eletrônicos de som, para instalação na sala de sessões da Câmara Municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1231/1999 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator agrícola novo e implementos, para ampliação da Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1230/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1229/1998 |
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| Vigente |
| Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1216/98 de 13 de maio de 1998 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1228/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar da senhora Catarina Uratani um prédio de sua propriedade para instalação do DETRAN de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1227/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da escola municipal José Bonifácio e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1226/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terra sob nº 04, da Quadra nº 103, da Planta Geral da cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1225/1998 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1224/1998 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1223/1998 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de Mariluz - PR. |
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Lei Ordinária 1222/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1221/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Transporte e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1220/1998 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mariluz, para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1219/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, a execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. |
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Lei Ordinária 1218/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a mudar a destinação de parte da Avenida Raimundo José dos Santos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1217/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terra para a construção de um prédio, projeto padrão Proem, com área de 224,03 m², para abrigar Laboratório de Informática e Biblioteca. |
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Lei Ordinária 1216/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os lotes de terra sob nºs 06 e 07 da Quadra nº B-05 do loteamento Jardim Bonfim e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1215/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante licitação 01 (uma) pá carregadeira e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1214/1998 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para implantação de Biblioteca Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1213/1998 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, bens do patrimônio do município. |
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Lei Ordinária 1211/1997 |
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| Vigente |
| Altera o inciso I do artigo nº 88 da Lei nº 591/75 de 20 de dezembro de 1975 (Código Tributário Municipal). |
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Lei Ordinária 1210/1997 |
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| Vigente |
| Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1209/1997 |
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| Vigente |
| Acrescenta no art. 14 da Lei nº 1130/94, de 09 de setembro de 1994, o inciso IV e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1208/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio para instalação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1207/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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Lei Ordinária 1206/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundepar e outros órgãos estaduais e federais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1205/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1204/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, Assumir obrigações e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1203/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1202/1997 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1201/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a Empresa Jornalística e Publicidade Umuarama S/C como Órgão Oficial do Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1200/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Municipal José Catanha e dá outras providências. |
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