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Lei Ordinária 1270/2001
Vigente
Altera o inciso I do artigo 88 e revoga o § 2º do artigo 90, ambos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal).
Detalhes

Lei Ordinária 1269/2001
Vigente
Autoriza o parcelamento de débito tributário e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1268/2001
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.909,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1266/2001
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Gleba 18 - ASCOMGLE e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1265/2001
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1264/2001
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
Detalhes

Lei Ordinária 1261/2001
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Mariluz.
Detalhes

Lei Ordinária 1260/2001
Vigente
Institui o Programa de Garantia de Renda Miníma, associado a ações socioeducativas, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1259/2001
Vigente
Acrescenta § 2º ao artigo 1º da Lei nº 1.247, de 18 de agosto de 2000.
Detalhes

Lei Ordinária 1258/2001
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.962,22 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1257/2001
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Mariluz e dá outras providências.
Detalhes