Lei Ordinária 31/1965 |
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Revogado |
Suplementação para o serviço de educação e cultura Cr$ 1.500.000,=. |
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Lei Ordinária 30/1965 |
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Revogado |
Isenta o imposto predial, as construções de alvenaria, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 29/1965 |
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Revogado |
Estipula prazos de pagamentos de impostos Territorial Rural e concede descontos para pagamentos antecipados. |
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Lei Ordinária 28/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a firma PLANORGAM - Planejamento e Organização LTDA, com a finalidade de representar o município na capital do Estado, e assessora-lo em assuntos técnicos e jurídicos. |
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Lei Ordinária 27/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 26/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 25/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar imposto dos terrenos situados na Av. Marilia, no trecho compreendido entre a Praça da Matriz até o grupo escolar, José Alfredo de Almeida. |
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Lei Ordinária 24/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 23/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 20/1965 |
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Revogado |
Autoriza a construção de uma casa Escolar no lugar denominado sítio do Sr. Salvador, na Água do Salto. |
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Lei Ordinária 19/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 18/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Cr$ 12.500 mensais, referente a aluguel do Prédio onde funciona a Delegacia de Policia de Mariluz. |
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Lei Ordinária 17/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 16/1965 |
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Revogado |
Autoriza o município de Mariluz a efetuar a compra de um caminhão marca "Chevrolet". |
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Lei Ordinária 15/1965 |
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Revogado |
Cria 4 cargos de fiscais municipais. |
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Lei Ordinária 14/1965 |
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Revogado |
Cria dois postos de fiscalização e fixa a porcentagem para a cobrança de Impostos de Indústria e Profissões. |
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Lei Ordinária 13/1965 |
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Revogado |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mariluz a receber e a doar um terreno para a construção de um Grupo e Ginásio Estadual. |
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Lei Ordinária 12/1965 |
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Revogado |
Cria a taxa de melhoramentos rurais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 11/1965 |
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Revogado |
Autoriza a construção de uma Escola no lugar denominado "Água do Pavão". |
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Lei Ordinária 10/1965 |
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Revogado |
Autoriza a construção de uma Escola na Água da Lontra, sítio do Sr. Geraldo Abolis. |
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Lei Ordinária 9/1965 |
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Revogado |
Autoriza a construção de uma Escola no lugar denominado Água São João. |
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Lei Ordinária 8/1965 |
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Revogado |
Autoriza a construção de uma Escola no lugar denominado sítio do Sr. José Arruda. |
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Lei Ordinária 7/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 200,000. |
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Lei Ordinária 6/1965 |
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Revogado |
Autoriza o pagamento de auxilio financeiro. |
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Lei Ordinária 5/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 4/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 3/1965 |
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Revogado |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1/1965 |
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Vigente |
Lei Orçamentária para ano de 1965. |
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