Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 803/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a demolição de prédio escolar do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 802/1982 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz para o exercício financeiro de 1983, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 801/1982 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 800/1982 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio do prefeito municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 799/1982 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 798/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operações de crédito com a financeira CREFISUL S.A - Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 796/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de vias públicas. |
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Lei Ordinária 795/1982 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da Resolução nº 05/81, de 10.11.81, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 794/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre permuta e doação de terrenos do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 793/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Operações de Arrendamento Mercantil com o Banestado Leasing S.A - Arrendamento Mercantil, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 792/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o repasse de Cr$ 1.000.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 791/1982 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 790/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, com a interveniência ou não da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para a construção de um Micro-Sistema de abastecimento de água no lugar denominado Distrito de são Luiz, neste município. |
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Lei Ordinária 789/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terrenos ao Mariluz Atlético Club - MAC, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 788/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 787/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terras sob nºs 11 e 12 da Quadra nº 79 da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 786/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir prédios escolares do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 785/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a permuta de terrenos do município com o Sr. Jovelino Teixeira dos Santos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 784/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terrenos à Associação dos Plantadores de Cana do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 783/1982 |
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| Vigente |
| Abre crédito Especial no valor de Cr$ 2.092.718,18, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 782/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operações de crédito com a financeira Crefisul S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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