Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1270/2001 |
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| Vigente |
| Altera o inciso I do artigo 88 e revoga o § 2º do artigo 90, ambos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal). |
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Lei Ordinária 1269/2001 |
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| Vigente |
| Autoriza o parcelamento de débito tributário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1268/2001 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.909,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1266/2001 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Gleba 18 - ASCOMGLE e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1265/2001 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1264/2001 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF. |
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Lei Ordinária 1261/2001 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1260/2001 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Garantia de Renda Miníma, associado a ações socioeducativas, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1259/2001 |
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| Vigente |
| Acrescenta § 2º ao artigo 1º da Lei nº 1.247, de 18 de agosto de 2000. |
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Lei Ordinária 1258/2001 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.962,22 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1257/2001 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Mariluz e dá outras providências. |
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