Lei Ordinária 57/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 56/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 55/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 54/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 53/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 41.700 (quarenta e um mil e setecentos cruzeiros). |
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Lei Ordinária 52/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 49/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros). |
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Lei Ordinária 48/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 50.000- (cinquenta mil cruzeiros). |
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Lei Ordinária 47/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo utilizar a Praça da Liberdade. |
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Lei Ordinária 46/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros) para aquisição de um "GRAVADOR DE SOM". |
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Lei Ordinária 45/1965 |
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Revogado |
Autoriza a eliminação dos cães de rua da cidade. |
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Lei Ordinária 44/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 183.600 (cento e oitenta e três mil, e seiscentos cruzeiros). |
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Lei Ordinária 43/1965 |
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Revogado |
Abre um Crédito Especial n valor de Cr$ 210.000 - (duzentos e dez mil cruzeiros). |
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Lei Ordinária 42/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 735.680 (setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta cruzeiros). |
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Lei Ordinária 41/1965 |
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Revogado |
Cria o Imposto Territorial Rural e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 40/1965 |
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Revogado |
Autoriza a cobrança da Taxa de Assistência e Segurança Social, e dá outra providências. |
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Lei Ordinária 39/1965 |
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Revogado |
Altera item III, da tabela anexa ao Código Tributário, letra "B". |
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Lei Ordinária 38/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo a comprar um Jeep marca Willys Overland. |
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Lei Ordinária 37/1965 |
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Revogado |
Prorroga por mais 60 dias o desconto de 30% (trinta por cento) para a cobrança do Imposto Territorial Rural. |
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Lei Ordinária 36/1965 |
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Revogado |
Abre um Crédito Especial, para a construção de um "Jardim" público, nas imediações da igreja Matriz dessa cidade. |
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Lei Ordinária 35/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial para a aquisição de uma máquina de escrever para a Câmara Municipal de Mariluz. |
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Lei Ordinária 34/1965 |
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Revogado |
Dispõe sobre a isenção de impostos municipais todas as indústrias que se instalarem neste município e cujo capital seja igual a Cr$ - 50.000.000,-. |
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Lei Ordinária 33/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 180.000,= (cento e oitenta mil cruzeiros). |
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Lei Ordinária 32/1965 |
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Revogado |
Abre Crédito Especial para a compra de um "mimeógrafo" no valor de Cr$ =250.000,=. |
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Lei Ordinária 31/1965 |
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Revogado |
Suplementação para o serviço de educação e cultura Cr$ 1.500.000,=. |
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Lei Ordinária 30/1965 |
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Revogado |
Isenta o imposto predial, as construções de alvenaria, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 29/1965 |
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Revogado |
Estipula prazos de pagamentos de impostos Territorial Rural e concede descontos para pagamentos antecipados. |
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Lei Ordinária 28/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a firma PLANORGAM - Planejamento e Organização LTDA, com a finalidade de representar o município na capital do Estado, e assessora-lo em assuntos técnicos e jurídicos. |
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Lei Ordinária 27/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 26/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. |
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Lei Ordinária 25/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar imposto dos terrenos situados na Av. Marilia, no trecho compreendido entre a Praça da Matriz até o grupo escolar, José Alfredo de Almeida. |
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Lei Ordinária 24/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 23/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 20/1965 |
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Revogado |
Autoriza a construção de uma casa Escolar no lugar denominado sítio do Sr. Salvador, na Água do Salto. |
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Lei Ordinária 19/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 18/1965 |
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Revogado |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Cr$ 12.500 mensais, referente a aluguel do Prédio onde funciona a Delegacia de Policia de Mariluz. |
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Lei Ordinária 17/1965 |
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Revogado |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 16/1965 |
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Revogado |
Autoriza o município de Mariluz a efetuar a compra de um caminhão marca "Chevrolet". |
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Lei Ordinária 15/1965 |
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Revogado |
Cria 4 cargos de fiscais municipais. |
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Lei Ordinária 14/1965 |
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Revogado |
Cria dois postos de fiscalização e fixa a porcentagem para a cobrança de Impostos de Indústria e Profissões. |
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