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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1737/2014

Vigente
Denomina a Rua do Conjunto Portal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1736/2014

Vigente
Denomina as ruas do Parque Industrial Pedro Alves e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1735/2014

Vigente
Denomina as ruas de loteamento urbano Jardim Bela Vista, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1734/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1733/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1732/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1731/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1730/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1729/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1728/2014

Vigente
Fica criada a Ouvidoria Municipal do SUS, definições, objetivos, atribuições e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1727/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1726/2014

Vigente
Outorga ao Senhor " Luiz Lucacin" o título de Cidadão Honorário de Mariluz.
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Lei Ordinária 1725/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1724/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1723/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1722/2014

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1721/2014

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1720/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1719/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1718/2014

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.
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Lei Ordinária 1717/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1716/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1715/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1714/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1713/2014

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para as instituições que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1712/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1711/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1710/2014

Vigente
Cria os componentes do Município de Mariluz - Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ,e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1709/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1708/2014

Vigente
Dispõe sobre a desafetação de área da Rua Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1707/2014

Vigente
Denomina "Claudinei Solcia" a Unidade de Atenção Primária em Saúde, localizada na Rua Rodrigues Alves, nº 1114 em Mariluz.
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Lei Ordinária 1706/2014

Vigente
Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de auxiliar Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, Programa Saúde da Família - PSF, que tratam os Anexo I da Lei Municipal nº 1.364/2006 e Anexo I da Lei Municipal nº 1.419/2007 e criação do cargo de Técnico em Enfermagem, bem como, dá outras providências.
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Lei Ordinária 1705/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1704/2014

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1703/2014

Vigente
Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
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Lei Ordinária 1702/2014

Vigente
Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1701/2013

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1700/2013

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1699/2013

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1698/2013

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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