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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1589/2011

Vigente
Doa terreno a "Pastoral da Criança" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1588/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1587/2011

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1586/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1585/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1584/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1583/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1582/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1581/2011

Vigente
Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1580/2011

Vigente
Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1579/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1578/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1577/2011

Vigente
Institui diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1576/2011

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial , e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1575/2011

Vigente
Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê-PR, para fim que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1574/2011

Vigente
Concede reposição aos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Diretores de Departamento, de Autarquia e Chefe de Gabinete para exercício de 2011.
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Lei Ordinária 1573/2011

Vigente
Concede a reposição aos subsídios do vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício de 2011.
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Lei Complementar 40/2011

Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 39/2011

Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 38/2011

Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos públicos do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 37/2011

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a admitir pessoal por prazo determinado, para a manutenção do pró-jovem, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 36/2011

Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a admitir pessoal por prazo determinado para a manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar 35/2011

Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos públicos do poder executivo do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 34/2011

Vigente
Institui o código de posturas de Mariluz, constante do -PDM- Plano Diretor Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 33/2011

Vigente
Dispõe sobre o código de obras do Município de Mariluz constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 32/2011

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário de Mariluz, constante do -PDM- Plano Diretor do Municipal de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 31/2011

Vigente
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Mariluz, constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 30/2011

Vigente
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Mariluz, constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 29/2011

Vigente
Dispõe sobre o perímetro urbano de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Complementar 28/2011

Vigente
''Institui o código sanitário do Município de Mariluz e dá outras providências.''
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Lei Complementar 27/2011

Vigente
Acrescenta disposto á Lei Complementar n°09/2009, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura orgânica administrativa da Câmara Municipal de Mariluz, do regime jurídico e do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos e em comissão e dá outras providências.
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Lei Complementar 26/2011

Vigente
Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2011 e altera o artigo 31 da Lei Complementar n°01, 24 de setembro de 2002, que trata da Instituição do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Complementar 25/2011

Vigente
Altera anexo I, da Lei Complementar n°07/2008 e anexo II, da Lei Complementar n° 16/2009.
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Lei Complementar 24/2011

Vigente
Sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 23/2011

Vigente
Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Mariluz, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei Ordinária 1572/2010

Vigente
Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° da Lei nº 1.531 de 10 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1571/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1570/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1568/2010

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1567/2010

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
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