Lei Ordinária 775/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre o fechamento da rua Sergipe no trecho compreendido entre as quadras nºs 66 e 76 da Planta Geral da Cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 774/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes. |
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Lei Ordinária 773/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 772/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução do município, de obras de controle da erosão urbana, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 771/1981 |
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Vigente |
Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 770/1981 |
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Vigente |
Revoga em todo o seu teor a Lei Municipal nº 761/81, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 769/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, uma área de terra medindo 260,00 metros quadrados, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 767/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de lote de terra sob o nº 05 da Quadra nº 67 de propriedade desta prefeitura com o lote de terra sob nº 9 da Quadra nº 76, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 766/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra os lotes de terras sob nºs 5, 6, 8, 10, 15 e 16 da Quadra nº 66 e 1, 2, 3, 7, 11, 12 e 13 da Quadra nº 76, da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 765/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, uma área de terra com 450,00 metros quadrados, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 764/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre a instituição de Tabela de Preços para cobrança de serviços prestados a terceiros por maquinários de municipalidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 763/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os materiais da casa residencial existente no estádio Azarias Diniz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 762/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar os imóveis de propriedade da municipalidade sob nºs 10 e 16 da Quadra nº 139, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 760/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 759/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operações de Crédito com a financeira CREFISUL S.A - Crédito, Financiamento e Investimento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 758/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante Tomada de Preços uma retro-escavadeira e um caminhão basculante, de fabricação nacional e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 760/1980 |
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Vigente |
Reajusta salários, vencimentos e vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 759/1980 |
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Vigente |
Dispõe sobre a cobrança do Custo Operacional proveniente da utilização de ônibus da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 758/1980 |
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Vigente |
Altera parcialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 752/80, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 757/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Mariluz e a Construtora Sermari LTDA, e dá outras providências. |
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Lei da Micro Empresa 757/1980 |
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Vigente |
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei da Micro Empresa 756/1980 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 756/1980 |
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Vigente |
Dispõe sobre a compra e doação de um aparelho telefônico e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 755/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo com a EMOPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 754/1980 |
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Vigente |
Dispõe sobre a doação de balcões a escola de segundo grau de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 753/1980 |
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Vigente |
Dispõe sobre a doação de 2 (dois) ventiladores à Paróquia de Santo Antônio de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 752/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra medindo 28.575,00 metros quadrados no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 751/1980 |
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Vigente |
Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 749/1980 |
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Vigente |
Suplementação dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 748/1980 |
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Vigente |
Dispõe sobre a alienação de veículo de Municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 747/1980 |
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Vigente |
Altera as alíneas "a e b" do artigo nº 17 da Lei Municipal nº 673/77, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 746/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o lote de terra sob o nº 14 da Quadra 126, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 745/1980 |
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Vigente |
Reajusta salários, vencimentos e vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 744/1980 |
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Vigente |
Dispõe sobre a doação de terrenos para construção de um templo religioso e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 743/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 742/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, objetivando a execução de obras destinadas ao controle da erosão na sede do Município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 740/1980 |
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Vigente |
Suplementa dotação do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 739/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a financiadora Crefisul S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 738/1980 |
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Vigente |
Dispõe sobre a alienação de equipamentos rodoviários, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 737/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar procuração de I.C.M à Companhia de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências. |
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