Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 817/1983 |
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| Vigente |
| Altera denominação de via pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 816/1983 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei nº 725/79, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 815/1983 |
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| Vigente |
| Cria o "JORNAL DE MARILUZ" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 814/1983 |
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| Vigente |
| Conceda remissão de juros, multas e correção monetária, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 813/1983 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 812/1983 |
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| Vigente |
| Outorga o título de cidadão honorário ao Sr. NICOLAU KRUK, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 811/1983 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Congregação das Mães Cristãs de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 809/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Prestação de Serviços com o Senhor Diomedes Raki Teodoro Guimarães, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 808/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, objetivando a execução no município, de obras destinadas ao controle da erosão, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 807/1983 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 806/1983 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da resolução nº 01/82 de 11.05.82 e da Lei Municipal nº 795/82 de 20.08.82, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 805/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar "Operações de crédito com o Banco Iochpe de Investimento S.A, até a importância de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 804/1983 |
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| Vigente |
| Concede remissão de juros, multas e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 803/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a demolição de prédio escolar do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 802/1982 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz para o exercício financeiro de 1983, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 801/1982 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 800/1982 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio do prefeito municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 799/1982 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 798/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operações de crédito com a financeira CREFISUL S.A - Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 796/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de vias públicas. |
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Lei Ordinária 795/1982 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da Resolução nº 05/81, de 10.11.81, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 794/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre permuta e doação de terrenos do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 793/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Operações de Arrendamento Mercantil com o Banestado Leasing S.A - Arrendamento Mercantil, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 792/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o repasse de Cr$ 1.000.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 791/1982 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 790/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, com a interveniência ou não da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para a construção de um Micro-Sistema de abastecimento de água no lugar denominado Distrito de são Luiz, neste município. |
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Lei Ordinária 789/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terrenos ao Mariluz Atlético Club - MAC, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 788/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 787/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terras sob nºs 11 e 12 da Quadra nº 79 da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 786/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir prédios escolares do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 785/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a permuta de terrenos do município com o Sr. Jovelino Teixeira dos Santos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 784/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terrenos à Associação dos Plantadores de Cana do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 783/1982 |
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| Vigente |
| Abre crédito Especial no valor de Cr$ 2.092.718,18, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 782/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operações de crédito com a financeira Crefisul S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 781/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR - Fundação Educacional do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 780/1981 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 779/1981 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício Financeiro de 1982, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 778/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Programa Prosafras da Secretaria de Transportes do Estado de Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 777/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR , e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 776/1981 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a demolição de prédios escolares, e dá outras providências. |
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