Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 951/1989 |
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| Vigente |
| Suplementa em 9,38% o reajuste dos vencimentos e vantagens dos funcionários municipais previsto na Lei nº 949/89, com específica referência à folha de pagamento do mês de novembro do ano em curso, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 949/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 29,34% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 948/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 28,76% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 947/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 946/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução de obras e serviços integrantes do PrAM - Programa de Ação Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 945/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a cassação ou revogação de alvarás de licença de açougues e estabelecimentos congêneres. |
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Lei Ordinária 944/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 943/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 942/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 21,06% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá ouras providências. |
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Lei Ordinária 941/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o abastecimento de carne verde. |
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Lei Ordinária 940/1989 |
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| Vigente |
| Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 939/1989 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a COMCAM (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão). |
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Lei Ordinária 938/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de fechamento de determinados estabelecimentos comerciais aos sábados e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 937/1989 |
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| Vigente |
| Revoga, em todo seu teor, a Lei nº 768/81. |
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Lei Ordinária 936/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 26,05% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 935/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a instituição de tabela de preços para uso de máquinas e veículos da municipalidade em serviços particulares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 934/1988 |
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| Vigente |
| Concede Adicional por Tempo de Serviço aos empregados contratados pela municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 933/1988 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 932/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a reavaliação dos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 931/1988 |
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| Vigente |
| Institui o Imposto Municipal sobre vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV. |
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Lei Ordinária 930/1988 |
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| Vigente |
| Altera o valor da unidade fiscal do município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 929/1988 |
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| Vigente |
| Altera denominação de vias públicas. |
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Lei Ordinária 928/1988 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fica a despesa do município de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 927/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em duas etapas os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 926/1988 |
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| Vigente |
| Reavalia o quadro de pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Mariluz - Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 925/1988 |
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| Vigente |
| Denomina "ÁLVARO DIAS" o Ginásio de Esportes construído em área da Praça da Liberdade, em Mariluz. |
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Lei Ordinária 924/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 21,39% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 923/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno à Associação dos Veteranos Esporte Club para a construção da sede própria e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 922/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóveis para a instalação de indústria e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 921/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a renunciar ao direito do Município sobre área a ser loteada e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 920/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de correção monetária sobre débitos saldados com atraso pelo Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 919/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 21,39% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 918/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais dá outras providências. |
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Lei Ordinária 917/1988 |
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| Vigente |
| Concede isenção do pagamento de multas, juros e correção monetária até o dia 30 de setembro de 1988 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 916/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 913/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de terras à COHAPAR no Distrito de São Luiz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 912/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o recebimento, em doação, de área de terras no Distrito de São Luiz para a construção de casas populares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 911/1988 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Arnaldo Busato. |
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Lei Ordinária 910/1988 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI) com sede em Mariluz. |
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Lei Ordinária 909/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 45% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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