Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 934/1988 |
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| Vigente |
| Concede Adicional por Tempo de Serviço aos empregados contratados pela municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 933/1988 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 932/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a reavaliação dos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 931/1988 |
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| Vigente |
| Institui o Imposto Municipal sobre vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV. |
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Lei Ordinária 930/1988 |
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| Vigente |
| Altera o valor da unidade fiscal do município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 929/1988 |
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| Vigente |
| Altera denominação de vias públicas. |
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Lei Ordinária 928/1988 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fica a despesa do município de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 927/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em duas etapas os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 926/1988 |
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| Vigente |
| Reavalia o quadro de pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Mariluz - Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 925/1988 |
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| Vigente |
| Denomina "ÁLVARO DIAS" o Ginásio de Esportes construído em área da Praça da Liberdade, em Mariluz. |
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Lei Ordinária 924/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 21,39% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 923/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno à Associação dos Veteranos Esporte Club para a construção da sede própria e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 922/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóveis para a instalação de indústria e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 921/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a renunciar ao direito do Município sobre área a ser loteada e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 920/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de correção monetária sobre débitos saldados com atraso pelo Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 919/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 21,39% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 918/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais dá outras providências. |
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Lei Ordinária 917/1988 |
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| Vigente |
| Concede isenção do pagamento de multas, juros e correção monetária até o dia 30 de setembro de 1988 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 916/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 913/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de terras à COHAPAR no Distrito de São Luiz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 912/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza o recebimento, em doação, de área de terras no Distrito de São Luiz para a construção de casas populares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 911/1988 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Arnaldo Busato. |
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Lei Ordinária 910/1988 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI) com sede em Mariluz. |
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Lei Ordinária 909/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 45% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 908/1988 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 906/1987 |
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| Vigente |
| Reajusta em 45,55% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 905/1987 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de Mariluz. |
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Lei Ordinária 904/1987 |
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| Vigente |
| Cria a gratificação de natal para os funcionários municipais. |
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Lei Ordinária 903/1987 |
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| Vigente |
| Acrescenta um inciso ao artigo 138 da Lei Municipal nº 381/72. |
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Lei Ordinária 902/1987 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria. |
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Lei Ordinária 901/1987 |
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| Vigente |
| Altera o valor da unidade de valor para custeio-UVC para o exercício de 1988. |
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Lei Ordinária 900/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Mariluz à adesão ao Plano de Consórcio e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 899/1987 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 897/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de lotes urbanos para a construção de duas salas de aula e uma quadra de esportes e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 896/1987 |
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| Vigente |
| Outorga o título de cidadão honorário de Mariluz ao Dr. DENI LINEU SCHWARTZ, Ministro de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 895/1987 |
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| Vigente |
| Outorga título de cidadão honorário de Mariluz ao Deputado Federal DARCY DEITOS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 894/1987 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 893/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza doação de terreno à Igreja Doutrina dos Apóstolos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 892/1987 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 891/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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