Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 694/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 693/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços técnicos da firma Horita Engenharia e Construções Civis LTDA, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 692/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terra sob nº 12 da Quadra nº 79, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 691/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A - TELEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 690/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 689/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 688/1978 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 687/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alugar um prédio de alvenaria para a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 686/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio, com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio onde funciona o Ginásio Estadual Dom Bosco, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 685/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio onde funciona a Unidade Sanitária de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 684/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Operações de Crédito com o Banco Crefisul de Investimentos S/A, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 683/1978 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 682/1978 |
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| Vigente |
| Altera no art. 1º da Lei Municipal nº 681 de 17/02/78, onde se lê localizados nos bairros "José Plácido e Água do Salto", e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 681/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 680/1978 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a demolição das escolas localizadas nos bairros "Pavão e Paulo Brito", e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 679/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de 2 (dois) caminhões, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 678/1977 |
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| Vigente |
| Institui tabela de preços para cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas e equipamentos da municipalidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 677/1977 |
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| Vigente |
| Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 676/1977 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 675/1977 |
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| Vigente |
| Altera os itens das tabelas de cobrança de taxas de licenças e os artigos nºs 25, 31 e 32 da Lei Municipal nº 591/75, Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 674/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar normas para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 673/1977 |
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| Vigente |
| Regula as ampliações, derivações, instalações e ligações de água em Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 672/1977 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1978. |
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Lei Ordinária 671/1977 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação de prédios públicos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 670/1977 |
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| Vigente |
| Cria a Unidade Municipal de Esportes e Recreação - UMER, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 669/1977 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 668/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 667/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde e Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 666/1977 |
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| Vigente |
| Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 01/76, de 15/09/76. |
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Lei Ordinária 665/1977 |
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| Vigente |
| Outorga o Título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 664/1977 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 86.000,00, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 663/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra os lotes nºs 01 a 16 da Quadra nº 38 da Planta Geral da Cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 662/1977 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 661/1977 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alienação de bem inservível ao patrimônio municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 660/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mediante Tomada de Preços uma firma especializada, para construção de um poço semi-artesiano e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 659/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação do Governo do Estado do Paraná, através do D.E.R a construção de 15.000 m² de pavimentação asfáltica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 658/1977 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 657/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza a criação do "CEMEP" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 656/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução de obras de combate à erosão na sede do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 655/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar José Alfredo de Almeida, e dá outras providências. |
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