Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 449/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 448/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 447/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Clínica Médica Domiciliar S/A (CLINILAR), para prestação de serviços médico-hospitalares à Prefeitura Municipal de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 446/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à "TELEPAR", os lotes nºs 13, 14 e 15 da Quadra nº 78 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 445/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, os lotes nºs 13 14 e 15 da Quadra nº 78 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 444/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao clube CLUBE RECREATIVO MARILUZ, a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 443/1973 |
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| Vigente |
| Estabelece o jornal "Tribuna do Oeste" como Órgão Oficial do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 442/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 441/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar, condicionalmente, à firma Serraria Aruanã LTDA., as quadras 10, 11, 18, 19, 26 e 27 da Planta geral do Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 440/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir do Sr. Alfredo Almeida as quadras 10, 11, 18, 19, 26 e 27 da Planta Geral da Cidade de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 439/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para atender as despesas com a 2ª Festa da Soja, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 438/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a exigir dos proprietários de terrenos localizados na Av. Marília a construção de muros e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 437/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto predial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 436/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir um veículo tipo sedan para Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 435/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de veículo da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 434/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 433/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da concessão de anistia de multas, juros e correção monetária sobre débitos fiscais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 432/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra da Organização Mariluz LTDA. e Madeireira LTDA., as Quadras "B" e "D" respectivamente da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 431/1973 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 430/1973 |
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| Vigente |
| Indica o Sr. Valdemir Sebastião Constantino para desempenhar as atividades de Expedidor de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 429/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, mediante tomada de preços, 1 (um) caminhão basculante e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 428/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair um empréstimo até o limite de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 427/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para o serviço de fiscalização e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 426/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 93.896,76 (três mil, oitocentos e noventa e seis cruzeiros e setenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 425/1973 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a mudança de denominação de via pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 424/1973 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 423/1973 |
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| Vigente |
| Concede anistia de multas, juros e correção monetária sobre débitos fiscais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 422/1973 |
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| Vigente |
| Transferência de escolas rurais. |
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Lei Ordinária 421/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar ajuda de custo ao Pe. Germano Pazzebon e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 420/1973 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S.A. e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 419/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.540,38 (dois mil, quinhentos e quarenta cruzeiros e trinta e oito centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 418/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 13.453,03 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e três cruzeiros e três centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 417/1972 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 416/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 415/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 414/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 28.053,21 (vinte e oito mil, cinquenta e três cruzeiros e vinte um centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 413/1972 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 412/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.500,00 (três ml e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 411/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.542,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 410/1972 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.300,00 (dois mil e trezentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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