Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 975/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de indenização por morte de servidor e a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 974/1990 |
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| Vigente |
| Reajusta em 27% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 973/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 972/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 971/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 970/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. |
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Lei Ordinária 969/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com empresa especializada em serviços de conservação de solo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 968/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um APARELHO PABX, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 967/1990 |
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| Vigente |
| Reajusta em 30% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 966/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o quadro de pessoal do poder executivo seu regime jurídico e institui o plano de carreira. |
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Lei Ordinária 965/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas no Poder Público Municipal, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 964/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas no Poder Público Municipal, dando outras providências. |
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Lei Ordinária 963/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até a importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 962/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação do lote nº 05, da quadra nº 70, da área urbana de Mariluz, à firma Elenice Silva Mendonça e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 961/1990 |
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| Vigente |
| Suplementa em 13,89% o reajuste dos vencimentos e vantagens dos funcionários municipais previsto da Lei nº 949/89, com especifica referência à folha de pagamento do mês de fevereiro do ano em curso. |
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Lei Ordinária 960/1990 |
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| Vigente |
| Suplementa em 9,45% o reajuste dos vencimentos e vantagens dos funcionários municipais previsto na Lei nº 949/89, com especifica referencia à folha de pagamento do mês de janeiro do ano em curso. |
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Lei Ordinária 959/1990 |
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| Vigente |
| Cria o cargo de diretor do Departamento Rodoviário Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 958/1989 |
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| Vigente |
| Altera taxas referentes ao comércio, atividade eventual ou ambulante e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 957/1989 |
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| Vigente |
| Altera o valor da Unidade Fiscal vigente no Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 956/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN. |
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Lei Ordinária 955/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal. |
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Lei Ordinária 954/1989 |
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| Vigente |
| Inclui parágrafo único no artigo 5º, e altera o inciso I do artigo 6º, da Lei nº 854, de 10 de dezembro de 1984. |
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Lei Ordinária 953/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a reavaliação dos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 952/1989 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício de 1990, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 951/1989 |
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| Vigente |
| Suplementa em 9,38% o reajuste dos vencimentos e vantagens dos funcionários municipais previsto na Lei nº 949/89, com específica referência à folha de pagamento do mês de novembro do ano em curso, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 949/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 29,34% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 948/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 28,76% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 947/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 946/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução de obras e serviços integrantes do PrAM - Programa de Ação Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 945/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a cassação ou revogação de alvarás de licença de açougues e estabelecimentos congêneres. |
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Lei Ordinária 944/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 943/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 942/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 21,06% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá ouras providências. |
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Lei Ordinária 941/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o abastecimento de carne verde. |
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Lei Ordinária 940/1989 |
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| Vigente |
| Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 939/1989 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a COMCAM (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão). |
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Lei Ordinária 938/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de fechamento de determinados estabelecimentos comerciais aos sábados e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 937/1989 |
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| Vigente |
| Revoga, em todo seu teor, a Lei nº 768/81. |
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Lei Ordinária 936/1989 |
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| Vigente |
| Reajusta em 26,05% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 935/1989 |
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| Vigente |
| Autoriza a instituição de tabela de preços para uso de máquinas e veículos da municipalidade em serviços particulares e dá outras providências. |
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