Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1015/1991 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1014/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Apoio à Ciência, à Tecnologia e ao Ensino Superior do Vale do Piquiri - CONCITES, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1013/1991 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 995, de 27.03.91, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1012/1991 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício de 1992 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1011/1991 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Mariluz, para o biênio 1992/1993, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1010/1991 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1009/1991 |
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| Vigente |
| Reajusta em duas etapas os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1008/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano para ampliação da Escola Arnaldo Busato e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1007/1991 |
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| Vigente |
| Modifica denominação de via pública da sede do município. |
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Lei Ordinária 1006/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza incineração de documentos. |
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Lei Ordinária 1005/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1004/1991 |
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| Vigente |
| Reajusta em 11% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1003/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1002/1991 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1001/1991 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Mariluz, para os períodos de 1992 e 1993, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1000/1991 |
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| Vigente |
| Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mariluz e dá ouras providências. |
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Lei Ordinária 999/1991 |
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| Vigente |
| Reajusta em 12% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 998/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial para contratar empresa especializada em serviços de conservação de solo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 997/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Mariluz a consorciar-se com o município de Alto Piquiri, para execução de obra em comum, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 996/1991 |
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| Vigente |
| Reajusta em 30% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 995/1991 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei Ordinária 994/1991 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 993/1991 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de descontos no pagamento do IPTU e taxas agregadas e lançadas concomitantemente e dá utras providências. |
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Lei Ordinária 992/1991 |
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| Vigente |
| Reajusta em 25% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 991/1991 |
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| Vigente |
| Reajusta em 40% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 990/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN. |
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Lei Ordinária 989/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários Municipal - FESSAM, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 988/1990 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 987/1990 |
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| Vigente |
| Altera o valor das taxas referentes ao comércio ou atividade eventual ou ambulante e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 986/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um ônibus usado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 985/1990 |
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| Vigente |
| Atualiza o valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no exercício de 1991. |
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Lei Ordinária 984/1990 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 983/1990 |
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| Vigente |
| Altera o valor da Unidade Fiscal vigente no Município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 982/1990 |
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| Vigente |
| Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 981/1990 |
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| Vigente |
| Reajusta em 25% os vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 980/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial para contratar empresa especializada em serviços de conservação de solo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 979/1990 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Escada de Jacob nº 43, com sede em Mariluz. |
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Lei Ordinária 978/1990 |
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| Vigente |
| Estabelece o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 977/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro na importância de Cr$ 850.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 976/1990 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de área rural destinada à instalação de Mini-parque de Exposições e à implantação de Distrito Industrial e dá outras providências. |
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