Legislação

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Ano

Lei Ordinária 1285/2002
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1284/2002
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1283/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
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Lei Ordinária 1282/2002
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1281/2002
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1279/2002
Vigente
Institui a gratificação de encargos especiais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1278/2002
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Municipal de Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1276/2002
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
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Lei Ordinária 1275/2002
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Água do Gavião - ASCOMBAG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1274/2002
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei Ordinária 1273/2002
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal permutar uma área de terras com 24.200 m² a ser destacada do lote de terras nº 01, da subdivisão do lote nº 36, da Gleba 16, da colônia Goioerê, por uma área de igual metragem, onde encontra-se construído o matadouro municipal, a ser desmembrada de parte da quadra G, da planta geral da cidade de Mariluz.
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Lei Ordinária 1272/2002
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.962,22 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1271/2002
Vigente
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.269 de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1270/2001
Vigente
Altera o inciso I do artigo 88 e revoga o § 2º do artigo 90, ambos da Lei nº 591/75 (Código Tributário Municipal).
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Lei Ordinária 1269/2001
Vigente
Autoriza o parcelamento de débito tributário e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1268/2001
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.909,00 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1266/2001
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Gleba 18 - ASCOMGLE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1265/2001
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1264/2001
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEF.
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Lei Ordinária 1261/2001
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Mariluz.
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Lei Ordinária 1260/2001
Vigente
Institui o Programa de Garantia de Renda Miníma, associado a ações socioeducativas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1259/2001
Vigente
Acrescenta § 2º ao artigo 1º da Lei nº 1.247, de 18 de agosto de 2000.
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Lei Ordinária 1258/2001
Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.962,22 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1257/2001
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1256/2000
Vigente
Institui o fundo municipal de aval e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1255/2000
Vigente
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e registro dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1254/2000
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Mariluz para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1253/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão em hasta pública, 01 (um) ônibus Scania ano 1980 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1252/2000
Vigente
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1251/2000
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Lontra - ASCOMBAL, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1250/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio em alvenaria destinado para salão comunitário e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1249/2000
Vigente
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1248/2000
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Mariluz, Estado do Paraná, para a legislatura 2001/2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1247/2000
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos diretores de departamento com atribuições de secretários municipais do município de Mariluz, Estado do Paraná, para a gestão 2001/2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1246/2000
Vigente
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Mariluz, Estado do Paraná, para gestão 2001/2004, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1245/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o prédio do Centro de Saúde de Mariluz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1244/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento aos professores municipais um abono correspondente a diferença de salário de janeiro a junho de 2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1243/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer café da manhã aos trabalhadores rurais denominados bóias-fria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1242/2000
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma ambulância para o Departamento de Saúde do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1241/2000
Vigente
Cria no município de Mariluz, o S.O.S mulher e dá outras providências.
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