Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 613/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 612/1976 |
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| Vigente |
| Altera denominação de via pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 611/1976 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 610/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 609/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 608/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 607/1976 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 606/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação do Aeródromo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 605/1976 |
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| Vigente |
| Altera a denominação de via pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 604/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza a regulamentação do horário de funcionamento da indústria e comércio, estabelece a aplicação de multas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 603/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 601/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza a transferência de materiais à Companhia Paranaense de Energia Elétrica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 600/1976 |
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| Vigente |
| Cria funções do Quadro do Pessoal regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 599/1976 |
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| Vigente |
| Determina vencimento de função regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 597/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar aos componentes da Loja Maçõnica de Mariluz, o lote de terra sob nº 5, da Quadra 126, e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 596/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder isenção de impostos e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 595/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe d Poder Executivo Municipal a transferir por doação à FUNDEPAR, os lotes de terra sob o nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Quadra nº 43 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 594/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 593/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terra sob nº 5, da Quadra nº 43 e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 592/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 591/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 590/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de financiamento junto ao BNH e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 589/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Administração, objetivando a recuperação de calçadas do Grupo Escolar José Alfredo de Almeida e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 588/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Administração com o objetivo de recuperar calçadas do Ginásio Estadual D. Bosco e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 587/1975 |
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| Vigente |
| Concede isenção de taxa de consumo d'água a templo religiosos cristãos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 586/1975 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz par o exercício financeiro de 1976 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 585/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 584/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 583/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo a adquirir equipamento rodoviário, a contrair financiamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 582/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 581/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 580/1975 |
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| Vigente |
| Outorga o título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 579/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 578/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição e doação de terreno, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 577/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de financiamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 576/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terrenos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 575/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza a contratação de financiamento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 574/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 573/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 572/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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