Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 552/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 551/1975 |
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| Vigente |
| Altera os valores das tabelas "a", "b" e "c" do anexo III, constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 526 de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 550/1975 |
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| Vigente |
| Altera no artigo 1º da Lei Municipal nº 525, de 19 de dezembro de 1974, os valores do item II, Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 549/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Interior, por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, no objetivo da construção de uma quadra de esportes n terreno do Ginásio Estadual D. Bosco e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 548/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 547/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre isenção de multas, juros e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 546/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 545/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 544/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 543/1975 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 542/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 541/1975 |
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| Vigente |
| Altera o Símbolo do Cargo de Chefe do Serviço de Saúde e Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 540/1975 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o S.O.S. (Serviços de Obras Sociais) de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 539/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 538/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância da Cr$ 1.045,80 (um mil e quarenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 537/1975 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 186.907,00 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e sete cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 536/1975 |
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| Vigente |
| Suplementa verba do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 535/1975 |
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| Vigente |
| Concede desconto de 20% (vinte por cento) em todos os impostos e taxas municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 534/1975 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 357/72, de 04-04-72, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 533/1975 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.513,70 (cinco mil, quinhentos e treze cruzeiros e setenta centavos) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 532/1975 |
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| Vigente |
| Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 522/74 de 27/11/74, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 531/1975 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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