Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 760/1980 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 759/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a cobrança do Custo Operacional proveniente da utilização de ônibus da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 758/1980 |
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| Vigente |
| Altera parcialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 752/80, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 757/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Mariluz e a Construtora Sermari LTDA, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 756/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a compra e doação de um aparelho telefônico e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 755/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo com a EMOPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 754/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de balcões a escola de segundo grau de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 753/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de 2 (dois) ventiladores à Paróquia de Santo Antônio de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 752/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra medindo 28.575,00 metros quadrados no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 751/1980 |
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| Vigente |
| Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 749/1980 |
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| Vigente |
| Suplementação dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 748/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alienação de veículo de Municipalidade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 747/1980 |
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| Vigente |
| Altera as alíneas "a e b" do artigo nº 17 da Lei Municipal nº 673/77, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 746/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o lote de terra sob o nº 14 da Quadra 126, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 745/1980 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 744/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terrenos para construção de um templo religioso e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 743/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 742/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, objetivando a execução de obras destinadas ao controle da erosão na sede do Município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 740/1980 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 739/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a financiadora Crefisul S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 738/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alienação de equipamentos rodoviários, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 737/1980 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar procuração de I.C.M à Companhia de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 736/1979 |
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| Vigente |
| Estabelece a verba de representação do Vice-Prefeito do Município de Mariluz, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 735/1979 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 734/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar procuração de I.C.M à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 733/1979 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos de servidores públicos regidos pela CLT, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 732/1979 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 675/77 de 06 de dezembro de 1977, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 731/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de veículo da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 730/1979 |
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| Vigente |
| Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1980, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 729/1979 |
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| Vigente |
| Outorga título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 728/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 727/1979 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 726/1979 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem-Estar Social, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 725/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 724/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar procuração à Superintendência de Controle da Erosão no Paraná - SUCEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 723/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes de terra sob nºs 09, 10 e 11 da Quadra nº 52, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 722/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra medindo 27.225,00 m², no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 721/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar procuração de ICM a COPEL, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 720/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza a demolição da Escola Municipal Santa Helena, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 719/1979 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aplicar na execução da obra de iluminação da Praça Santo Antonio os recursos financeiros oriundos do convênio firmado entre o Município de Mariluz e a Secretaria de Estado do Planejamento do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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