Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 800/1982 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio do prefeito municipal de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 799/1982 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 798/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operações de crédito com a financeira CREFISUL S.A - Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 796/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de vias públicas. |
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Lei Ordinária 795/1982 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da Resolução nº 05/81, de 10.11.81, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 794/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre permuta e doação de terrenos do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 793/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Operações de Arrendamento Mercantil com o Banestado Leasing S.A - Arrendamento Mercantil, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 792/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o repasse de Cr$ 1.000.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 791/1982 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 790/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, com a interveniência ou não da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para a construção de um Micro-Sistema de abastecimento de água no lugar denominado Distrito de são Luiz, neste município. |
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Lei Ordinária 789/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terrenos ao Mariluz Atlético Club - MAC, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 788/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 787/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terras sob nºs 11 e 12 da Quadra nº 79 da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 786/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir prédios escolares do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 785/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a permuta de terrenos do município com o Sr. Jovelino Teixeira dos Santos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 784/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terrenos à Associação dos Plantadores de Cana do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 783/1982 |
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| Vigente |
| Abre crédito Especial no valor de Cr$ 2.092.718,18, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 782/1982 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operações de crédito com a financeira Crefisul S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 781/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR - Fundação Educacional do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 780/1981 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 779/1981 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício Financeiro de 1982, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 778/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Programa Prosafras da Secretaria de Transportes do Estado de Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 777/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR , e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 776/1981 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a demolição de prédios escolares, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 775/1981 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o fechamento da rua Sergipe no trecho compreendido entre as quadras nºs 66 e 76 da Planta Geral da Cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 774/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes. |
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Lei Ordinária 773/1981 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 772/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução do município, de obras de controle da erosão urbana, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 771/1981 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 770/1981 |
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| Vigente |
| Revoga em todo o seu teor a Lei Municipal nº 761/81, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 769/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, uma área de terra medindo 260,00 metros quadrados, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 767/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de lote de terra sob o nº 05 da Quadra nº 67 de propriedade desta prefeitura com o lote de terra sob nº 9 da Quadra nº 76, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 766/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra os lotes de terras sob nºs 5, 6, 8, 10, 15 e 16 da Quadra nº 66 e 1, 2, 3, 7, 11, 12 e 13 da Quadra nº 76, da Planta Geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 765/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, uma área de terra com 450,00 metros quadrados, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 764/1981 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição de Tabela de Preços para cobrança de serviços prestados a terceiros por maquinários de municipalidade, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 763/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os materiais da casa residencial existente no estádio Azarias Diniz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 762/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar os imóveis de propriedade da municipalidade sob nºs 10 e 16 da Quadra nº 139, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 760/1981 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 759/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operações de Crédito com a financeira CREFISUL S.A - Crédito, Financiamento e Investimento e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 758/1981 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante Tomada de Preços uma retro-escavadeira e um caminhão basculante, de fabricação nacional e dá outras providências. |
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