Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 845/1984 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre aquisição, permuta e doação de imóveis e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 844/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 843/1984 |
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| Vigente |
| Declara feriados municipais os dias que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 842/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a demolição de prédios escolares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 841/1984 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 840/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 838/1984 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a dispensa do pagamento de alvará de construção do albergue noturno de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 837/1984 |
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| Vigente |
| Concede isenção do pagamento da tarifa de consumo de água e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 836/1984 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei nº 806/83, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 835/1984 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 834/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 833/1984 |
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| Vigente |
| Concede remissão de juros, multas e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 831/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 829/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de lotes urbanos à Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 827/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a oferecer caução e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 826/1983 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 825/1983 |
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| Vigente |
| Dispensa a congregação de Mães Cristãs de Mariluz do pagamento da Rede de Distribuição de Água (Contribuição de melhoria) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 824/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza a cobrança de hidrômetros e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 823/1983 |
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| Vigente |
| Altera a Lei nº 673/77, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 822/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Mariluz e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 821/1983 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariluz, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1984, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 820/1983 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Feiras Livres do Município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 819/1983 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para subvencionar o S.O.S de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 818/1983 |
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| Vigente |
| Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 707/78, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 817/1983 |
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| Vigente |
| Altera denominação de via pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 816/1983 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei nº 725/79, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 815/1983 |
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| Vigente |
| Cria o "JORNAL DE MARILUZ" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 814/1983 |
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| Vigente |
| Conceda remissão de juros, multas e correção monetária, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 813/1983 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos e vantagens dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 812/1983 |
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| Vigente |
| Outorga o título de cidadão honorário ao Sr. NICOLAU KRUK, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 811/1983 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de terreno à Congregação das Mães Cristãs de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 809/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Prestação de Serviços com o Senhor Diomedes Raki Teodoro Guimarães, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 808/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, objetivando a execução no município, de obras destinadas ao controle da erosão, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 807/1983 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 806/1983 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 1º da resolução nº 01/82 de 11.05.82 e da Lei Municipal nº 795/82 de 20.08.82, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 805/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar "Operações de crédito com o Banco Iochpe de Investimento S.A, até a importância de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 804/1983 |
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| Vigente |
| Concede remissão de juros, multas e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 803/1982 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a demolição de prédio escolar do município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 802/1982 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz para o exercício financeiro de 1983, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 801/1982 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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