Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1096/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1095/1993 |
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| Vigente |
| Estatuto dos Servidores |
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Lei Ordinária 1094/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 30% (trinta por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1093/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor corrigido do débito da taxa de conservação de estradas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1092/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços de empresa especializada em terraplanagem e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1091/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos estaduais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1090/1993 |
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| Vigente |
| Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços de transporte de alunos com a empresa de ônibus e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1089/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma balsa, para fazer a travessia sobre o rio Piquiri, no local denominado de Porto 05, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1088/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 45% (quarenta e cinco por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1087/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar próprios do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1086/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Municipal São Paulo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1084/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Municipal São Paulo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1083/1993 |
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| Vigente |
| Dá nova denominação à estrada municipal que liga a sede do município ao Salto do Rio Goioerê, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1082/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de ações junto a COPEL. |
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Lei Ordinária 1081/1993 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a "Fundação Filadelfia", núcleo de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1080/1993 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1079/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 56% (cinquenta e seis por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1078/1993 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e a criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1077/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços profissionais de um advogado, para atuar como Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1076/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FAMEPAR, para execução de projetos integrantes do Subprograma de Desenvolvimento Urbano - PEDU, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1075/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de ajuda de custo, para manutenção da balsa sobre Rio Piquiri, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1074/1993 |
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| Vigente |
| Concede título de cidadão benemérito ao Dr. Antonio Cezar Benoliel, Assessor Especial do DSTC e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1073/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da cobrança de multas sobre os débitos dos contribuintes em atraso com o Tesouro Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1072/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% (vinte por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1071/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar a empresa Jornalística e Publicidades Umuarama S/C, proprietária do jornal Umuarama Ilustrado, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1070/1993 |
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| Vigente |
| Cria entidade autárquica municipal o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1069/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a empresa "Doraluz Indústria e Comércio de Alimentos Ltda" a importância de Cr$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1068/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1067/1993 |
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| Vigente |
| Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1066/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% (vinte por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1065/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1064/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos do Município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1063/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 17% (dezessete por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1062/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de revestimentos com pedras irregulares e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1061/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 61,38% (sessenta e um, virgula, trinta e oito por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1060/1993 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1059/1993 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 966/90, de 15 de junho de 1990, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1058/1993 |
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| Vigente |
| Cria o Departamento de Agropecuária na estrutura administrativa da prefeitura, criada pela Lei Municipal nº 1000/91, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1057/1992 |
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| Vigente |
| Atualiza o valor venal dos imóveis urbanos, para efeito de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no exercício de 1993. |
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Lei Ordinária 1056/1992 |
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| Vigente |
| Altera a redação do artigo 4º das Leis Municipais nºs 1044 e 1050/92, e dá outras providências. |
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