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Lei Ordinária 1725/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1724/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1723/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1722/2014
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1721/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1720/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1719/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1718/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.
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Lei Ordinária 1717/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1716/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1715/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1714/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1713/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para as instituições que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1712/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1711/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1710/2014
Vigente
Cria os componentes do Município de Mariluz - Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ,e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1709/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1708/2014
Vigente
Dispõe sobre a desafetação de área da Rua Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1707/2014
Vigente
Denomina "Claudinei Solcia" a Unidade de Atenção Primária em Saúde, localizada na Rua Rodrigues Alves, nº 1114 em Mariluz.
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Lei Ordinária 1706/2014
Vigente
Dispõe sobre a extinção e transformação do cargo de auxiliar Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Mariluz, Programa Saúde da Família - PSF, que tratam os Anexo I da Lei Municipal nº 1.364/2006 e Anexo I da Lei Municipal nº 1.419/2007 e criação do cargo de Técnico em Enfermagem, bem como, dá outras providências.
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Lei Ordinária 1705/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1704/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1703/2014
Vigente
Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
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Lei Ordinária 1702/2014
Vigente
Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1701/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1700/2013
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mariluz para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1699/2013
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1698/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1697/2013
Vigente
Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração pelo Município de Mariluz, Estado do Paraná, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1696/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei Ordinária 1695/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenção fiscal relativa à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Lei Ordinária 1694/2013
Vigente
Incluí o ensino de xadrez como tema transversal, aos alunos do 1º ao 5º ano das escolas de ensino fundamental da rede municipal.
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Lei Ordinária 1693/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1692/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1691/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1690/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1689/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1688/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1687/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1686/2013
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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