Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1112/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 25% (vinte e cinco por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores do município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1111/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1110/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 25% (vinte e cinco por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores do município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1109/1993 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial na importância de Cr$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros reais) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1108/1993 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1107/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 30% (trinta por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores do município de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1106/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços de empresa especializada em terraplanagem e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1105/1993 |
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| Vigente |
| Fundo de Previdência |
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Lei Ordinária 1104/1993 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mariluz, para o período de 1994 a 1997 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1103/1993 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros reais) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1102/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar uma motoniveladora do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1101/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1100/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a construir duas quadras de esportes e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1099/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 60% (sessenta por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1098/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1097/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, na forma do artigo nº 27 de Lei Complementar nº 77/93, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1096/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1095/1993 |
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| Vigente |
| Estatuto dos Servidores |
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Lei Ordinária 1094/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 30% (trinta por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1093/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor corrigido do débito da taxa de conservação de estradas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1092/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços de empresa especializada em terraplanagem e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1091/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos estaduais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1090/1993 |
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| Vigente |
| Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços de transporte de alunos com a empresa de ônibus e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1089/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma balsa, para fazer a travessia sobre o rio Piquiri, no local denominado de Porto 05, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1088/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 45% (quarenta e cinco por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1087/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar próprios do município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1086/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Municipal São Paulo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1084/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Municipal São Paulo e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1083/1993 |
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| Vigente |
| Dá nova denominação à estrada municipal que liga a sede do município ao Salto do Rio Goioerê, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1082/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza a venda de ações junto a COPEL. |
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Lei Ordinária 1081/1993 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a "Fundação Filadelfia", núcleo de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1080/1993 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1079/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 56% (cinquenta e seis por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1078/1993 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e a criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1077/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços profissionais de um advogado, para atuar como Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1076/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FAMEPAR, para execução de projetos integrantes do Subprograma de Desenvolvimento Urbano - PEDU, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1075/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de ajuda de custo, para manutenção da balsa sobre Rio Piquiri, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1074/1993 |
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| Vigente |
| Concede título de cidadão benemérito ao Dr. Antonio Cezar Benoliel, Assessor Especial do DSTC e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1073/1993 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da cobrança de multas sobre os débitos dos contribuintes em atraso com o Tesouro Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1072/1993 |
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| Vigente |
| Reajusta em 20% (vinte por cento) os salários, vencimentos e vantagens dos servidores municipais, e dá outras providências. |
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