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Lei Ordinária 379/1972
Vigente
Abre Crédito Especial para pagamento de juros e comissões bancárias junto ao Banestado.
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Lei Ordinária 378/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 376/1972
Vigente
Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 375/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.024,77 (cinco mil e vinte e quatro cruzeiros e setenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 374/1972
Vigente
Cria na sede do município, a Biblioteca Pública Municipal de Mariluz, subordinada à administração da Prefeitura Municipal.
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Lei Ordinária 373/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) para atender ao pagamento de aluguel de um salão destinado à funcionar om 4 (quatro) salas de aula.
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Lei Ordinária 372/1972
Vigente
Suplementa as verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 371/1972
Vigente
Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 370/1972
Vigente
Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 369/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender ao pagamento de indenizações trabalhistas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 368/1972
Vigente
Altera no art. 1º da Lei Municipal nº 304/71, de 25 de junho de 1971, os valores do item II, cargos de provimento efetivos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 367/1972
Vigente
Altera os valores da tabela "a, b e c" do anexo III, constantes dos artigos 10º e 12º da Lei Municipal nº 287/71 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 366/1972
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto Agência do Banco do Estado Paraná S.A., e dá outras providências.
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Lei Ordinária 365/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir ajardinamento na Praça da Igreja do Distrito de São Luiz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 364/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a " Paraná Assistência Médica" (PAM), para prestação de serviços médicos hospitalares a Prefeitura de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 363/1972
Vigente
Autoriza o Poder Executivo doar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais os lotes de terra sob o nºs 4, 5, 6, 8 e 10 da Quadra nº 39, no perímetro urbano da cidade de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 362/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 760,00 (setecentos e sessenta cruzeiros), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 361/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) para atender ao pagamento de despesas de estadias dos tratoristas e motoristas da Prefeitura em São Luiz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 360/1972
Vigente
Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 359/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir mediante a Tomada de Preços, uma carreta basculante com capacidade para transportar um trator esteira com peso de 12.000 quilos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 358/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para atender as despesas com as festividades do Soja, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 357/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra 3 (três) lotes de terras sob nºs 9, 11 e 12 da Quadra nº 25, todas localizadas no perímetro urbano da cidade de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 356/1972
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para custear as despesas dos operários do D.E.R. que estão fazendo os serviços de alargamento da estrada que liga Mariluz a Cruzeiro do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 355/1972
Vigente
Inclui o artigo 6º da Lei Municipal nº 251/70, de 03 de julho de 1970, o cargo de jardineiro, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 354/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um prédio de madeira com 2 (duas) sals medindo 32 m², e dá outras providências.
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Lei Ordinária 353/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas com fretes e carretos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 352/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar através de Decreto o horário para funcionamento do comércio em geral na cidade de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 351/1972
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) para pagamento ao Senhor Alvides Ragassi, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 350/1972
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros) para atender ao pagamento de anuidade a Associação dos Municípios do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 349/1972
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzeiros), para atender o pagamento das despesas com o pessoal da SUCAM que estão trabalhando no serviço de combate ao bicho barbeiro.
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Lei Ordinária 348/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar um adicional na importância de Cr$ 13.150,00 (treze mil, cinto e cinquenta cruzeiros) para complementação do pagamento a vista referente a aquisição de um trator esteira, marca Fiat, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 347/1972
Vigente
Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 346/1972
Revogado
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 345/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra, 4 (quatro) máquinas de escrever e 2 (duas) máquinas de somar, marca Olivetti e dá outras providências.
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Lei Ordinária 344/1972
Vigente
Aumenta no Anexo I e III da Lei Municipal nº 287/71, 2 (dois) Cargos de Escriturário e 1 (uma) função de Engenheiro Chefe de Serviço Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
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