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Lei Ordinária 419/1972
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.540,38 (dois mil, quinhentos e quarenta cruzeiros e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 418/1972
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 13.453,03 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e três cruzeiros e três centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 417/1972
Vigente
Suplementa verba do orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 416/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 415/1972
Vigente
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 414/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 28.053,21 (vinte e oito mil, cinquenta e três cruzeiros e vinte um centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 413/1972
Vigente
Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 412/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 3.500,00 (três ml e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 411/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 5.542,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 410/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.300,00 (dois mil e trezentos cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 409/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 7.099,04 (sete mil, noventa e nove cruzeiros e quatro centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 408/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 33.739,40 (trinta e três mil, setecentos e trinta e nove cruzeiros e quarenta centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 407/1972
Vigente
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 397/72, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 406/1972
Vigente
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 387/72, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 405/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 404/1972
Vigente
Altera parte do art. 2º da Lei Municipal.
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Lei Ordinária 403/1972
Vigente
Altera os valores da Tabela "A, B e C" do anexo III constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 367/72, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 402/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 401/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 400/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 399/1972
Vigente
Suplementa verbas do orçamento vigente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 398/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 397/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 930,10 (novecentos e trinta cruzeiros e dez centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 396/1972
Vigente
Suplementa verba do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 395/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 394/1972
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar função gratificada e dá outras providências.
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Lei Ordinária 393/1972
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1973.
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Lei Ordinária 392/1972
Vigente
Estabelece condições de pagamento de férias não gozadas de funcionários públicos.
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Lei Ordinária 391/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das despesas de retífica do veículo de propriedade da Delegacia de Polícia de Mariluz e dá ouras providências.
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Lei Ordinária 390/1972
Vigente
Concede anistia de multas, juros e correção monetária sobre débitos fiscais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 389/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500,00 dois mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 388/1972
Vigente
Suplementa verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 387/1972
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra um aparelho de amplificador de som, caixa acústica e microfone, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 386/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 9.707,10 (nove mil, setecentos e sete cruzeiros e dez centavos).
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Lei Ordinária 385/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 384/1972
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 23.739,40 (vinte e três mil, setecentos e trinta e nove cruzeiros e quarenta centavos).
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Lei Ordinária 383/1972
Vigente
Cria a Taxa de Iluminação Pública no Município de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 382/1972
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar a Igreja Cristã Presbiteriana, os lotes sob nºs 15 e 16, da Quadra nº 126, da planta geral da cidade de Mariluz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 380/1972
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para atender ao pagamento das despesas com as festividades da Semana da Pátria, e dá outras providências.
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Decretos 380/1972
Vigente
Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Mariluz, Estado do Paraná.
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