Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 654/1977 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 8.000,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 653/1977 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.065,68 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 652/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA com o Estado do Paraná, através da Secretaria da Educação e Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargos e serviços de 1º grau e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 651/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra um ônibus e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 650/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a demolir a escola D. Pedro I e reconstruí-la na Colônia da Fazenda S. Sebastião, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 649/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a firma NODARI S/A, a importância de Cr$ 3.394,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 648/1977 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 647/1977 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 646/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os municípios limítrofes, para receber e prestar serviços de conservação de estradas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 645/1977 |
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| Vigente |
| Concede a isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 644/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 643/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra uma área de terra medindo 16.310 metros quadrados e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 641/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos pelo prazo de cinco anos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 640/1977 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um lote de terra as componentes da Loja Maçônica Escada de Jacob nº 43 de Mariluz, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 639/1977 |
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| Vigente |
| Concede isenção de multa, juros e correção monetária e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 638/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 637/1976 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 251/70 a função de Operador de Motoniveladora e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 636/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 635/1976 |
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| Vigente |
| Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens legais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 634/1976 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 1977. |
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Lei Ordinária 633/1976 |
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| Vigente |
| Altera no art. 6º da Lei nº 251/70, de 03 de julho de 1970, na tabela de vencimentos do pessoal variável regido pela CLT, alínea "f" e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 632/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de um lote de terra para construção de templo religioso e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 631/1976 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para pagamento de despesas com a construção de lavanderias, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 630/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 629/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 628/1976 |
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| Vigente |
| Modifica redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 502 de 24/05/74, alterados pela Lei nº 565 de 31/07/75, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 627/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 626/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 625/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 624/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 623/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 622/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 621/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 620/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 619/1976 |
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| Vigente |
| Concede isenção de tributos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 618/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 617/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 616/1976 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 615/1976 |
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| Vigente |
| Concede isenção de taxas municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 614/1976 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências. |
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