Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1449/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1448/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1447/2008 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono aos professores municipais, relativamente aos recursos transferidos à conta do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 1446/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1445/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1444/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1443/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1442/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar. |
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Lei Ordinária 1441/2008 |
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| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Educação de Mariluz e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1440/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 do município de Mariluz, Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1439/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial , por superávit financeiro e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1438/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1437/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1436/2008 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos diretores de departamentos, de autarquias e chefe de gabinete, para gestão de governo de 2009 a 2012. |
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Lei Ordinária 1435/2008 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores da Câmara Municipal de Mariluz, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1434/2008 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2008, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2008 e inclusão no plano plurianual 2006-2009 do município de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1433/2008 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao Anexo III do Plano Plurianual - 2006/2009, do município de Mariluz, Paraná, Lei nº 1.356/05, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1432/2008 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 1431/2008 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a fiscalização no município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1430/2007 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariluz, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1429/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/ AMERIOS - 12ª Regional de Saúde, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1428/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1427/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1426/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1425/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de subvenção Social à Associação Comunitária de Mariluz - ACM e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1424/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1423/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1422/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1421/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a participação do Município de Mariluz em Consórcio Público, ratifica Protocolo de intenções, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1420/2007 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei nº 1.366/06. |
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Lei Ordinária 1419/2007 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I da Lei nº 1.364/06. |
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Lei Ordinária 1418/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura Municipal ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mariluz - PREVILUZ. |
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Lei Ordinária 1417/2007 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Mariluz - A.C.M e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1416/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mariluz. |
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Lei Ordinária 1415/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1414/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 1413/2007 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1412/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Mariluz - Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do CONSAD - ENTRE RIOS, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1411/2007 |
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| Vigente |
| Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do CISMAE/PR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - aprovada em Assembléia Geral, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1410/2007 |
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| Vigente |
| Autoriza a criação do Parque Industrial I, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências. |
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